O painel eletrônico da Câmara Municipal de Salvador (CMS) custou o triplo do equipamento da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA).
Mesmo com um número maior de integrantes (63 deputados estaduais para 41 vereadores), o painel da Câmara custou R$ 327 mil e o da Assembléia ficou por R$ 106 mil. A diferença chama mais atenção porque o da Câmara foi instalado em 2005, e o da Assembléia em fevereiro, ou seja, quase dois anos depois.
Desde novembro do ano passado, a licitação para contratação da empresa que fabrica e instalou o painel eletrônico da Câmara, a Eliseu Kopp & Cia Ltda, localizada na cidade de Vera Cruz, no Rio Grande do Sul, está na mira do Ministério Público Estadual (MPE), que instaurou, na época, inquérito civil para investigar se há irregularidades em contratos firmados pela Câmara Municipal de Salvador nos exercícios de 2005 e 2006. A investigação foi deflagrada a partir de um dossiê apócrifo entregue ao MP com cerca de 50 contratos listados, cujos valores, somados, passam de R$ 8,3 milhões.
Além do painel eletrônico, constavam do documento denúncias de contratos firmados, por exemplo, com a Fundação Educacional de Tecnologia em Administração (Fetead), no valor de R$ 273 mil, que seria responsável pelo projeto e execução de modernização administrativa da Câmara; contrato com a Restaurarte Restauração Ltda., para restauração da sala da presidência do Legislativo, os contratos seriam de R$ 287,5 mil e R$ 143,7 mil, respectivamente.
Escritórios de advocacia contratados também entraram na lista, entre outros contratos.
A promotora Rita Tourinho, da Coordenação do Grupo de Atuação Especial e Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa (Gepam) do MPE , ficou encarregada do caso. Procurada por A TARDE, ela disse que no caso específico do painel eletrônico, o MP está na fase de cotação de preços. O MPE, na terça-feira, oficiou a Assembléia Legislativa para pedir cópias do contrato de aquisição e custeio do painel eletrônico instalado em fevereiro, cujo valor foi de R$ 106 mil.
Em relação aos demais contratos investigados, a promotora Rita Tourinho informou que o que foi firmado pela Câmara com a Fetead já foi averiguado e constatou-se a efetiva prestação dos serviços.
Houve a comprovação dos serviços praticados", disse. No caso dos advogados, os procedimentos ainda não foram avaliados. Os outros casos também estão em processo de verificação no MPE.
PATRIMÔNIO Só uma empresa compareceu à licitação para a compra do painel eletrônico da Câmara, no caso, a Eliseu Kopp & Cia LTDA, para fornecimento com instalação de sistema eletrônico, para controle de votação, registro de presença de parlamentares, complementado por equipamento informativo de mensagens, conforme texto da página 08 do Diário Oficial do Legislativo, de 20 de outubro de 2005.
As funções dos equipamentos são similares, contudo, o da Assembléia, ao que parece, possui tecnologia mais avançada. De acordo com o responsável pelo setor de informática da Alba, Armando Veloso, o equipamento é dotado de um dispositivo, que está em fase de testes, com um sistema de Biometria (leitura da impressão digital), homologado pela Universidade de Campinas (Unicamp).
As senhas, que são de uso pessoal e intransferível, já foram distribuídas aos parlamentares, agora cabe a cada um zelar por elas.
São como senhas de banco, exemplificou o Superintendente Administrativo
