Votação da reforma tributária seguiu pela madrugada desta quinta
A reforma tributária de Salvador, aprovada na madrugada desta quinta-feira, 6, na Câmara de Vereadores, prevê a criação de duas empresas de economia mista para gerenciar a arrecadação de tributos e aplicação dessa verba no município.
A oposição, contrária à decisão, alega que a administração do fluxo financeiro da cidade é competência da Secretaria da Fazenda. Os críticos também argumentam que as empresas de economia mista poderiam dispor dos bens do município, podendo aliená-los sem autorização da Câmara Municipal.
Já o vereador Joceval Rodrigues (PPS), líder do governo, pondera que as empresas vão ajudar a ampliar a arrecadação. "Uma empresa vai ser responsável pela arrecadação dos tributos e a outra pela aplicação e por fazer Parcerias Público Privado (PPP). Essas parcerias podem resolver situações em vários pontos da cidade que a prefeitura não tem condições de resolver. Essa política é vital para nossa cidade, uma vez que foi por meio dela que conseguirmos construir a (Arena) Fonte Nova".
De acordo com o parlamentar, esse é um dos principais pontos da reforma, já que o governo não tem condições de investir na cidade como deveria. "O maior problema de Salvador é a falta de capacidade de investimento, por conta da arrecadação. (As empresas mistas) não resolvem todo o problema, mas é um grande passo para para resolver este problema", defende.
A votação da reforma tributária foi iniciada na quarta e seguiu pela madrugada de quinta. Foram apreciadas 123 artigos e 75 emendas do projeto nº 160/2013, que demorou mais tempo para ser votado por conta da complexidade da proposta. Já o Projeto de Lei 161/2013 contava com 13 artigos e três emendas.
