A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta-feira, 12, por 42 votos favoráveis e sete contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos royalties, em segundo turno, durante sessão obstruída pela oposição.
A PEC antecipa os recursos dos royalties do petróleo, segundo o governo para cobrir o déficit da previdência estadual, calculado em R$ 2,3 bilhões para 2014.
Líder governista, o deputado Zé Neto (PT) obteve quatro votos a mais do que os 38 necessários. A TARDE chegou a presenciar uma conversa sobre o placar entre Zé Neto e o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB).
Previsão
O diálogo sinalizava uma margem apertada e até mesmo o risco de derrota. Sidelvan avisou a Zé Neto que só poderia esperar até por volta de 22 horas de ontem.
Em resposta, o líder pediu ao parlamentar que aguardasse, argumentando que tinha 39 votos, com o dele.
A oposição, por sua vez, adotou a tática de utilizar todos os tempos regimentais, além de solicitar sucessivas verificações de quórum, o que forçava os governistas a sairem dos gabinetes e do cafezinho para marcar presença no plenário.
A maioria dos oposicionistas, no entanto, não ficou até o final. Apenas sete dos 17 parlamentares da oposição votaram. Os outros estavam ausentes quando foi feita a contagem, por volta das 22h30.
Mais cedo, o líder da oposição, deputado Elmar Nascimento (DEM) já reconhecia a dificuldade de repetir o feito de janeiro, quando a PEC foi derrubada e o governo sofreu uma derrota considerada histórica na Casa.
"Fazemos obstrução, mas é chover no molhado. O governador se empenhou pessoalmente. Não tem muita margem", disse. Agora, a esperança da oposição é obter uma vitória na Justiça.
O grupo entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a matéria, com a justificativa de que houve ilegalidades no processo de tramitação da proposta.
O caso está nas mãos do desembargador Roberto Frank, que ainda recolhe informações sobre o processo. "Não tem brecha sob o ponto de vista legal. A oposição comete um erro, pois sugeriu a antecipação dos royalties como saída para a questão da previdência", disse Zé Neto.
De acordo com Elmar, a sugestão de criar um fundo para recolher os recursos dos royalties foi do deputado Carlos Gaban (DEM), mas o governo não aceitou. Segundo o líder oposicionista, a proposta estabelecia que o dinheiro não poderia ser utilizado por cinco anos. "Propusemos também que se usasse para a segurança pública, mas eles não aceitaram", disse.
Traição
Outro assunto que dominou os debates da Casa foi o anúncio feito pelo deputado federal Mário Negromonte, de que o PP ficará com a vaga de vice na chapa do candidato petista ao governo, Rui Costa. O deputado Elmar Nascimento comparou o presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT), a um "marido traído".
"Só Vossa Excelência não sabe. A Bahia inteira já sabe que o candidato a vice é o deputado João Leão. O governador o traiu", discursou.
A Casa aprovou ontem ainda dois requerimentos de urgência. O primeiro é relativo à autorização para o Executivo contrair um empréstimo de US$ 200 milhões para o Programa de Fortalecimento do SUS na Região Metropolitana de Salvador.
O segundo é referente ao projeto que garante, na aposentadoria, a preservação do valor nominal de um adicional de insalubridade a médicos e reguladores de assistência que receberam o benefício por cinco anos consecutivos de trabalho ou dez anos.
