Renato Janine defende que servidor público deve ser ético e zelar pelos recursos dos governos
Os Tribunais de Contas são ferramentas importantes para o regime republicano. Não devem apenas combater a corrupção, mas se preocupar em melhorar a qualidade do serviço público para que não haja má gestão e desperdício de recursos.
Foi o que disse, na segunda-feira, 24, o professor Renato Janine Ribeiro, titular de ética e filosofia política da Universidade de São Paulo (USP), que proferiu a palestra "Trabalho com amor e paixão" no Tribunal de Contas do Estado no lançamento do Código de Ética dos Membros e Servidores do TCE da Bahia".
O professor explica que a ética implica "renúncia" e que o servidor público tem a obrigação de garantir que as contas sejam justas e os governos eficientes. Admite que ser ético é tarefa difícil, mas precisa ser buscado com paixão.
Citou que, embora o bom exemplo seja copiado, o exemplo ruim tem uma capacidade de contaminação do ser humano bem maior. "O papel do TCE é evitar que o público se misture com o privado", disse, sendo muito aplaudido pelos servidores e integrantes do Tribunal que acompanharam a palestra. Lembrou que a instituição de carros oficiais do setor público transmite um exemplo ruim para a sociedade.
Disse que houve um tempo no estado de Goiás em que o governo aboliu os carros de autoridades implantando um sistema de radiotáxi e, em casos de extrema necessidade.
Centenário
O presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão, observou que a ética é um dos temas centrais do centenário do TCE, que será celebrado em agosto. Ele ressaltou que a ampla divulgação do regulamento põe fim a uma lacuna. "Há muito esta Casa carecia de um código compilado com preceitos éticos, devidamente formalizado", afirmou.
Sem se recusar a falar em "corda na casa do enforcado", após a palestra, professor Janine concorda que o fato de a maior parte dos conselheiros dos Tribunais de Contas serem indicados pelo governador e lideranças políticas pode comprometer o julgamento de contas desse mesmo governo. "Há um clamor social para mudar isso. Existe uma tendência de eleição interna. Cada vez mais as procuradorias têm feito consultas e os governos petistas indicaram os mais votados para procurador-geral da república. Se um governo indica, tem dois lados: vai julgar em causa própria, isso não é legítimo. Mas foi um governo eleito. Isso é legítimo".
