Governador, na assinatura do decreto: 'Valorizamos o servidor, mas população quer melhor qualidade
Ao assinar, na segunda-feira, 15, o decreto que regulamenta a carreira de médico e regulador de assistência em saúde - criando critérios para remuneração e ascensão funcional -, o governador Rui Costa cobrou da categoria uma maior eficiência na prestação dos serviços médicos.
"É uma via de mão dupla. Estamos valorizando o servidor, mas a população quer atendimento de melhor qualidade", disse Costa, avisando que vai exigir o cumprimento da presença dos profissionais nos locais de trabalho.
O governador afirmou ser inadmissível o que revelou levantamento feito pela Secretaria da Saúde (Sesab), no mês de março, que apontou a ausência de 600 profissionais nos locais de trabalho, com a justificativa de que estavam acompanhando parentes em tratamento médico.
O governador também criticou a existência de 85 servidores estaduais aposentados por invalidez trabalhando em prefeituras baianas, entre os quais alguns da área de saúde, e anunciou que está fazendo um levantamento para realocar médicos em função administrativa para o atendimento a pacientes.
Meritocracia
Rui Costa sugeriu, ainda, que, complementar ao Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria médica, seja adotado, mais adiante, um modelo de remuneração que leve em conta a produtividade do servidor.
"Não vejo outra forma de imprimir excelência à saúde se não construirmos um novo padrão de serviço público que valorize o profissional que é dedicado", afirma Rui, assinalando que contratar por concurso público não é garantia de bons serviços.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, destacou que o PCCV adotado na Bahia é um dos mais modernos do País e vai atender 4.800 médicos concursados, cuja remuneração varia hoje de R$ R$ 6 mil a R$ 11 mil mensais.
"É uma evolução na carreira de médico do Estado. O médico sai de uma situação na qual ele estava parado e com o decreto a carreira dele começa a caminhar", afirmou Magalhães.
Tanto para a progressão, passagem de um nível para o outro, como para a promoção , serão levados em conta um escala de pontos para avaliação do desempenho do profissional. A partir de hoje, quando o novo plano entrar em vigor, fica garantido aos médicos do Estado ganhos de 3% nas progressões de carreira e 5% nas promoções.
O governo calcula que o impacto da medida no orçamento estadual será de R$ 4,6 milhões este ano, e da ordem de R$ 9,2 milhões em 2016 e 2017.
A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que como integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa participou da elaboração do decreto junto com en tidades médicas e o Executivo, destacou que o decreto é um marco histórico. "Depois de 32 anos, o governo garante, enfim, a regulamentação da carreira médica no estado".
