Nova legislação amplia área de atuação da Bahiafarma
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 3, o projeto de lei 21.502/2015, que ampliou o escopo produtivo da Bahiafarma, ligada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Com a nova legislação, poderão ser produzidos medicamentos, insumos cosméticos, alimentos e produtos para a saúde, como equipamentos médicos.
Outra alteração prevista é que ficarão ligadas à Bahiafarma as farmácias pertencentes à rede de Farmácias Populares, antes ligadas à Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), agora extinta.
A oposição na Casa, entretanto, votou contra, pois entendia que a criação de diretoria de qualidade com cargos remunerados agravaria a situação do estado, que está próximo a ultrapassar o limite prudencial com gastos de pessoal.
Em nota, a Sesab informou que o regimento da Bahiafarma já possuía em seu conselho curador nove conselheiros, indicando que a aprovação da lei nesta terça na Assembleia não aumentaria este número.
Pedido
O vereador de Salvador Eliel (PV) apresentou projeto de indicação para que o governador Rui Costa autorize a Bahiafarma a realizar o estudo de viabilidade para a produção da fosfoetanolamina sintética, conhecida com "pílula do câncer". A droga é produzida na unidade de São Carlos da USP, mas não teve eficácia comprovada.
