Proposta prevê fim da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência
Com críticas e questionamentos da oposição, a Câmara de Salvador aprovou, nesta segunda-feira, 4, o projeto de lei que reorganiza a Guarda Municipal. O projeto prevê, entre outras medidas, a extinção da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev), à qual era subordinada a guarda.
O texto ainda determina a extinção de 23 cargos e criação de outros 27, além da ampliação de quatro para seis coordenadorias e de duas para quatro gerências da guarda, que agora passa a ser subordinada diretamente à Secretaria da Ordem Pública (Semop).
As mudanças feitas pelo projeto visam atender à Lei Federal 13.022/ 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e determina que este órgão deve estar diretamente subordinado ao Executivo - antes, ela era ligada à Susprev. O prazo máximo para a adequação à legislação federal era em agosto.
Como o projeto não foi unanimidade entre vereadores de oposição e situação e os guardas municipais, uma comissão permanente para debater melhorias para a categoria foi formada.
O projeto seria votado na semana passada, mas, por conta das críticas, a votação foi adiada para esta segunda. Após reuniões entre representantes do Executivo, Legislativo e da categoria, mudanças foram realizadas na proposta, como a ampliação das coordenadorias e gerências.
A vereadora Aladilce Souza (PC do B), líder da oposição, afirmou que a proposta aprovada foi melhor em relação à da última semana, mas ainda assim não apresenta grandes conquistas para a Guarda Municipal. Para ela, a proposta deveria contemplar as atribuições da guarda. "O papel dela não pode ser confundido com o da Polícia Militar. Ela tem que ser organizada com o conceito de guarda cidadã, mas próxima das pessoas, com ação preventiva da violência", disse ela.
Com os debates na comissão formada, ela espera que melhorias estruturais e de condições de trabalho possam ocorrer. "Os guardas tiram do próprio bolso para comprar fardamento e trabalham em condições precárias. Essas questões precisam ser discutidas, assim como o treinamento e qualificação deles", complementou.
O vereador Joceval Rodrigues (PPS), líder do governo, ressaltou que o projeto aprovado traz benefícios para a Guarda Municipal, como a ampliação das coordenadorias e gerências e a subordinação direta à Semop - passando do terceiro para o segundo escalão. "É uma conquista, pois eles ganham estrutura para tocar a operacionalização da guarda", disse o vereador.
Com os debates na comissão, o objetivo é ampliar as conquistas, segundo Joceval. "Vamos debater a estrutura, fardamento. Foram oito anos de carência, não dá para resolver tudo de uma vez só", afirma.
Olimpíadas
Também nesta segunda, foi aprovado o projeto de lei 180/2016, que trata do Ato Olímpico Municipal. Como Salvador vai receber dez jogos de futebol, na Arena Fonte Nova, durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro (no próximo mês), o texto traz definições para o período.
Entre elas, o projeto prevê que o a prefeitura poderá decretar feriados nos dias dos jogos, "comprometendo-se a reorganizar, se necessário, o horário de funcionamento de atividades das repartições públicas durante o período de competição".
Além disso, o município poderá delimitar zonas de exclusividade - como já ocorre no Carnaval -, as quais corresponderão a um raio de até dois quilômetros no entorno de cada um dos locais de eventos.
O projeto diz ainda que está assegurada a continuidade das atividades comerciais dos estabelecimentos já existentes e regularmente instalados em áreas compreendidas pelas zonas de exclusividade.
O texto ainda diz que se aplicam aos eventos das Olimpíadas "quaisquer normas municipais que disponham sobre a divulgação de marcas, distribuição, venda publicidade ou propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, consumo de mercadorias, alimentos e bebidas". Daí a criação das zonas de exclusividade.
