Decisão ocorre após STF considerar ilegal prisão em segunda instância
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou, às 16h15 desta sexta-feira, 8, a imediata expedição de alvará de soltura do ex-presidente, menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a prisão em segunda instância. A defesa do ex-presidente Lula apresentou pedido de soltura nesta manhã.
O alvará de soltura do ex-presidente já foi expedido às 16h16 e encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, onde Lula cumpre pena.
Segundo o magistrado, a mudança de entendimento da Corte sobre a execução penal após condenação em segunda instância altera a situação de execução penal de Lula, condenado pela Operação Lava Jato a oito anos e dez meses de prisão desde abril do ano passado. O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o triplex do Guarujá.
“Outrossim, como mencionado acima, observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”, afirma Danilo Pereira.
“Portanto, à vista do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54, mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade”, conclui o magistrado.
Ao expedir o alvará de soltura do ex-presidente, Danilo Pereira ressalta o motivo ser a mudança o resultado do julgamento de três ações declaratórias de inconstitucionalidade julgadas nesta quinta-feira pelo STF. A Corte decidiu ontem, por seis votos a cinco, que somente deverão cumprir pena os condenados que já tiveram todos os recursos analisados pela Justiça, o chamado trânsito em julgado.
Nesta manhã, a defesa do ex-presidente Lula apresentou pedido de soltura imediata à Justiça após conversar com o petista na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O criminalista Cristiano Zanin, defensor do petista, anexou no pedido cópia de notícia do STF sobre a decisão. Também foram anexadas cópias do andamento dos pedidos analisados pela Corte para justificar a liberação imediata do petista.
Zanin pediu que Lula seja dispensado ainda do exame de corpo de delito para deixar a prisão. Ele alega que o petista não tem condenação transitado em julgado e que não pesa contra ele nenhuma prisão preventiva.
“Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, registra o pedido.
Apesar de ter sido pedido à juíza federal Carolina Lebbos, da 12.ª Vara de Curitiba, quem será responsável por responder será o juiz Danilo Pereira Jr, uma vez que Lebbos está de férias.
Lula foi preso em 7 de abril de 2018, com base em decisões de 2016 e 2017 do STF e em súmula do próprio TRF-4, condenado no processo do triplex do Guarujá (SP). Em abril deste ano, sua sentença – estipulada em 8 anos e 10 meses de prisão – foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância. Há dúvidas sobre o benefício para o petista, diante de um novo entendimento do Supremo. O ex-presidente pode recorrer ainda.
