Otto Alencar vê um bom entendimento para apreciação do veto à desoneração da folha
Uma reunião às 9h desta quarta-feira, 4, poderá selar um acordo entre os líderes partidários para realização da sessão do Congresso Nacional pela tarde, para apreciação de 41 vetos presidenciais e 30 projetos de lei que destinam crédito suplementar ou especial a órgãos e entidades da administração pública.
A informação foi revelada ao A TARDE pelo senador Otto Alencar (PSD), após a reunião realizada nesta terça-feira, 3, terminar sem acordo: “O líder do governo no Congresso, o senador Eduardo gomes (MDB-TO), mandou uma outra mensagem convocando reunião para às nove. Isso sinaliza um bom entendimento para apreciação do veto à desoneração da folha de pagamento e ao artigo 16º do Marco Regulatório do Saneamento”.
Entre os 30 projetos de lei enviados pelo executivo federal ao Congresso Nacional, que destinam créditos suplementares ou especiais a órgãos e entidades públicas, está o PLN 10/20, que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, no valor de R$ 493,6 mil para o pagamento de serviços relacionados a obras em Salvador e Brasília.
A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia que estão entre os que mais empregam no país, até dezembro de 2021, é um dos vetos mais polêmicos que, segundo Alencar, já existe acordo para derrubada, diferente do artigo 16º do Marco do Saneamento, que trata da permissão para renovação dos contratos realizados pelos municípios com empresas de água e saneamento básico dos estados, que são realizados sem licitação, até 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos. O governo federal alegou no veto que o prazo é demasiadamente longo e que posterga soluções para o setor.
“Derrubar o artigo 16º do Marco do Saneamento é questão de honra para o PSD no Congresso. Esse veto atende apenas ao mercado que quer comprar empresas estatais por preços irrisórios e isso não vamos concordar. Se o governo não concordar, não vai conseguir aprovar os PLNs do custeio operacional da máquina e uma série de outras atividades. Se não apreciar os vetos eles trancam a pauta do Congresso Nacional”, lembrou Alencar.
Membro do partido de Alencar, o senador Angelo Coronel (PSD) é outro que defende que veto do presidente da República à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia seja derrubado: “Irei votar para derrubar o veto. O momento exige socorrer as empresas para evitar demissões”.
O deputado federal e presidente do PDT Bahia, Félix Mendonça Júnior, é outro que votará para que empresas possam estar eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição sobre a receita bruta. Mendonça ressalta que “a desoneração deve continuar” pois “o trabalho formal deve ser priorizado”.
