Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público || Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado
A defesa do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos) pediu nesta sexta-feira, 22, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o julgamento que vai decidir se a investigação sobre rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Esse julgamento foi marcado para a próxima segunda, 25, pelo presidente do TJ do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares. Será a primeira sessão do Órgão Especial em 2021.
No pedido, a defesa de Flávio Bolsonaro afirma que o próprio STF ainda precisa analisar duas ações sobre o foro privilegiado do senador. "De pronto se constata, portanto, a usurpação desta Suprema Corte para deliberar sobre a matéria", afirma a defesa.
O caso
Em outubro, o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das rachadinhas, quando o político era deputado estadual. Segundo a defesa, isso lhe garantiria direito a foro privilegiado.
Já os investigadores do Ministério Público do Rio (MP-RJ) acreditam que há jurisprudência em tribunais superiores definindo que o foro acaba quando o mandato termina – e que, por isso, o caso deve permanecer na primeira instância.
