Projeto foi aprovado no Senado em novembro e está entre as prioridades do governo federal | Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, por 339 votos a 114, o projeto de autonomia do Banco Central (BC), definindo mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.
A matéria foi aprovada com o parecer favorável do relator, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos). Os deputados precisam agora analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto.
O projeto foi aprovado no Senado em novembro e está entre as prioridades do governo federal. Segundo o projeto, a prioridade do Banco Central será assegurar a estabilidade dos preços e a autoridade monetária terá como objetivos secundários perseguir o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro e suavizar oscilações da atividade econômica.
Atualmente, além de não haver mandato, os dirigentes podem ser demitidos por iniciativa do presidente da República. Com a regra vigente, o Banco Central é vinculado ao Ministério da Economia, apesar de não ser subordinado à pasta.
Pela proposta, o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica". Agora, de acordo com o projeto, as demissões podem ocorrer no caso de solicitação dos próprios dirigentes.
A dispensa pode ocorrer também por enfermidades, em casos de condenações transitadas em julgado ou proferida por órgão colegiado ou por comprovado e recorrente desempenho insuficiente. No caso de baixo desempenho, a dispensa precisará de aval do Senado. Segundo o projeto, o BC se caracterizará pela "autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira".
Críticas
Durante a votação, a oposição voltou a criticar a proposta de autonomia do Banco Central. O deputado Ivan Valente (Psol) chamou o texto de “bolsa banqueiro”. “É uma verdadeira captura das decisões de política monetária, de política fiscal, de política de crédito, a favor do capital financeiro e dos bancos”, disse.
A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (Rede), afirmou que a medida diminui o poder de atuação do presidente da República eleito. “Isso abre a possibilidade de uma política econômica eleita pelo voto popular não ser seguida pelo Banco Central”, alertou.
A deputada também cobrou um período de quarentena maior para agentes do mercado que deixem a diretoria do BC. O líder do PT, deputado Enio Verri (PT), afirmou que a autonomia não vai resolver os problemas do País. “Como é que fica se o Banco Central começa a tomar uma política que diverge da política do governo? Como é que resolve esse choque?”, questionou.
O líder do PV, deputado Enrico Misasi (PV), no entanto, afirmou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) – composto por indicações do Ministério da Economia – continua exercendo poder sobre a política econômica.
Misasi lembrou ainda que há hipóteses de afastamento de diretores do Banco Central por insuficiência de desempenho. “Isso permite que a política se sobreponha quando o interesse financeiro eventualmente esposado pelo BC colida com interesse geral”, disse.
