O ex-reitor Universidade Federal de Pelotas, Pedro Rodrigues Curi, não pode criticar Bolsonaro
Dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) no qual se comprometem a não criticar o presidente Jair Bolsonaro pelos próximos dois anos em sites ou redes sociais ligadas a instituição de enisno.
A assinatura do TAC é resultado de uma representação de um deputado federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), que instaurou o processo contra os dois docentes - o epidemiologista e ex-reitor da UFPel, Pedro Rodrigues Curi Hallal, e o professor adjunto, Eraldo dos Santos Pinheiro.
O processo foi instaurado após eles criticarem a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante live, no último dia 7 de janeiro. Com isso, eles terão que ficar dois anos sem desrespeitar o artigo que proíbe “manifestações de desapreço” no local de trabalho.
Os extratos dos TACs foram publicados na terça-feira, 02, no Diário Oficial da União (DOU) e registram que os professores proferiram, em janeiro, "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República". O ato é baseado em um artigo da lei 8.112 que proíbe funcionário públicos de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".
Na prática, o TAC consiste em um procedimento administrativo voltado à resolução consensual de conflitos e é considerado como a infração disciplinar de menor potencial ofensivo. Os professores foram alvos de denúncia protocolada pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) junto à Controladoria-Geral da União (CGU). O parlamentar pedia, no entanto, a exoneração dos docentes.
Na ocasião da live, Pedro Hallal disse existir um projeto vergonhoso em curso no país. Ele também chamou Bolsonaro de “desprezível” ao destacar uma tentativa de interferência do presidente da República na escolha dos próximos reitores da universidade gaúcha.
“O presidente jamais terá sossego aqui na UFPel. Será marcado como um ato de resistência histórica. Aqui, não. O senhor não manda, absolutamente, em nada na UFPel. Saiba isso, hoje, como já lhe disse inúmeras vezes: o senhor não manda nada na Universidade Federal de Pelotas. Quem manda na UFPel é a nossa comunidade. O senhor é desprezível”, assinalou.
Especialistas criticaram a CGU por uso abusivo e distorcido da lei, indo contra a liberdade de expressão e de cátedra. Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Globo, a ação do órgão governamental foi pautada na lógica macartista, movimento norte-americano que ficou conhecido por violar o direito à opinião política, e na censura, e deve ser contestada no Supremo Tribuna Federal (STF).
