Arthur Lira anunciou que o Programa Bolsa Família ficará dentro do teto de gastos
O presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira, 3, que o Congresso não abrirá exceção e o Programa Bolsa Família ficará dentro do teto de gastos. O texto da PEC (proposta de emenda à Constituição), em discussão no Senado, define que a retomada do Auxílio Emergencial está fora do limite, mas parlamentares articulavam estender a possibilidade também para o Bolsa Família.
"Todas as especulações que rondaram ou sondaram o dia de hoje são infundadas. Tanto o Senado quanto a Câmara votarão as PECs sem nenhum risco ao teto de gastos, sem nenhuma excepcionalidade ao teto de gastos”, afirmou Lira, ao lado do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.
Antes, eles estavam reunidos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), outros congressistas e representantes do Ministério da Economia. “Não há a intenção nem a vontade, nem eu acredito que aconteça, nenhuma votação dessas PECs no Senado e na Câmara que ameacem o teto de gastos”, acrescentou Lira.
A ideia original da PEC emergencial era permitir que o governo cortasse gastos obrigatórios, ainda que temporariamente. Essa propriedade foi reduzida.. Da forma como está, apenas impede que haja crescimento nas despesas públicas quando o dispêndio atinge determinado patamar.
Após a declaração de Lira, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), usou uma rede social para criticar a possibilidade de incluir o Bolsa Família na exceção do teto de gastos. "Tirar o Bolsa Família do teto pode parecer algo socialmente benéfico, mas os impactos no câmbio, juros e inflação vão corroer qualquer ganho ilusório momentâneo", escreveu.
Também nesta quarta, em uma rede social, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas afirmou que fragilizar a regra do teto de gastos "não é bom caminho".
Para o ministro, que já relatou processos sobre o auxílio emergencial, mudanças constitucionais nos fundamentos fiscais "devem ser feitas com muita reflexão".
"Fragilizar o teto de gastos não é bom caminho. O auxílio emergencial não depende de aprovação de PEC", afirmou.
A aprovação da PEC Emergencial para viabilizar o auxílio emergencial é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a PEC estabelecerá protocolos de contenção de despesas para permitir novos gastos.
