As informações em questão foram publicadas em uma rede social do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e em contas oficiais do Governo Federal
Os governos da Bahia e do Maranhão entraram com uma ação na última terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a remoção ou correção de informações consideradas falsas, divulgadas pelo governo federal sobre repasses de recursos feitos pela União aos estados.
As informações em questão foram publicadas em uma rede social do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e em contas oficiais do governo federal, em 28 de fevereiro. A postagem anuncia um suposto valor dos repasses feitos aos estados no ano passado.
Em carta divulgada na segunda-feira, 1º, 19 governadores contestaram as informações e afirmaram que os repasses são uma "obrigação constitucional" do governo federal e que a parcela efetivamente enviada para a área de saúde foi "absolutamente minoritária".
Segundo Bolsonaro, no ano passado, foram repassados ao Maranhão, R$ 36 bilhões, sendo R$ 11,8 bilhões destinados ao auxílio emergencial. Porém, o governo do Maranhão disse que apenas R$ 943 milhões destinados à Saúde e Assistência Social foram repassados.
Deste total, R$ 251 milhões foram destinados ao combate da pandemia de Covid-19, com base na Lei Complementar nº 173 enquanto as demais transferências, cerca de R$ 9,7 bilhões, são referentes ao Fundo de Participação dos Estados.
"Ingressamos no STF, junto com a Bahia, contra fake news divulgada pelo governo federal sobre repasses de recursos aos estados. Queremos debater judicialmente se é compatível com a Constituição e o Estado de Direito o uso doloso e reiterado de mentiras como ferramenta política", afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), por meio de uma rede social.
Bahia e Maranhão pedem que após a remoção, o Governo Federal corrija, em até 24 horas, as informações divulgadas pelo presidente. A ação prevê uma multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
