Apenas 33 das 250 comarcas da Bahia possuem defensor público
São mais de 250 comarcas na Bahia, e apenas 33 têm defensor público. O número total, de acordo com a proporção determinada pela Constituição Federal, deveria ser de 1.239 defensores, mas só há 310 – faltam 929.
Bastam estes quantitativos para se perceber a grande lacuna na prestação de serviço ao cidadão. Por estas e outras é que a Associação dos Defensores Públicos da Bahia empreende uma luta ferrenha para reduzir o gigantesco déficit. Afinal, sem defensor em número suficiente, como pensar em cidadania e fortalecimento do hábito democrático de convívio ou de uma cultura de democracia em que se possa praticar a justiça? O presidente da associação, João Gavazza, tem a resposta, direto ao ponto:
– O Estado precisa rever a política de assistência gratuita para reduzir a sobrecarga de defensores e aumentar a possibilidade de atendimento à alta demanda reprimida de cidadãos sem acesso ao Judiciário.
Gavazza explica que a entidade tem atuado para aprovar três projetos de lei: o 20.903/2014 institui o quadro de servidores técnico-administrativos, pois atualmente são todos temporários; o 129/2017 permite a progressão funcional sem que os defensores precisem sair da comarca, reduzindo a concentração nas maiores cidades, para onde migram em busca de promoção; e o 21.053/2014 reivindica reposição de 7% ao salário médio do defensor, que hoje tem remuneração média mensal de R$ 21 mil.
Nacional - No Brasil, a dificuldade também se apresenta. Números recentes do Poder Judiciário mostram que são 5.842 defensores em 27 estados. Já o de juízes chega a 11.087 e o de promotores, 10.874. Ou seja, para assistir ao cidadão mais necessitado, o país dispõe de metade, aproximadamente, do número dos que acusam e julgam.
Prefeitura e BRT
A Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Salvador enviou resposta a esta coluna sobre a nota “Movimento pede ‘socorro’”, publicada neste sábado, 9. O texto aponta que as manifestações contrárias ao projeto do BRT vêm de militantes partidários e não representam os interesses da maioria da população, sobretudo daqueles que andam de ônibus.
“A iniciativa da Prefeitura vai gerar avanços na mobilidade, infraestrutura e transporte público na área mais movimentada de Salvador”, afirma a nota. A Prefeitura reafirma que a obra possui mais de dez licenças e alvarás e diz não temer qualquer fiscalização de órgãos ambientais. “O que se espera é que esse assunto seja analisado sempre de forma técnica pelos órgãos competentes, deixando o componente eleitoral de lado”, conclui.
“Nos comprometemos a modernizar a OMC com o objetivo de torná-la mais justa. Faremos tudo que esteja ao alcance para reduzir as barreiras tarifárias, as barreiras não tarifárias e as subvenções”
Trecho de comunicado divulgado após a cúpula em La Malbaie, no Canadá, que reuniu os países do G7 para discutir esforços em reduzir barreiras tarifárias e não tarifárias e subsídios no comércio mundial
Hospital ‘fantasma’
O Hospital Municipal de Salvador (HMS), inaugurado há aproximadamente dois meses, tem sido alvo constante de críticas por parte de políticos, que o consideram um hospital “fantasma”. Por conta disto, o deputado federal Jorge Solla (PT) sugeriu ao prefeito ACM Neto que entregue a administração do HMS ao governo do Estado, pois, segundo ele, a unidade hospitalar estaria sem funcionar.
– Se não consegue administrar o Hospital Municipal, que entregue ao governador Rui Costa. Porque com o metrô foi assim, a prefeitura de Salvador não conseguia tocar o metrô, passou para o governador, na época Jaques Wagner, e hoje é uma das maiores rotas de metrô entre as capitais – afirma Solla.
A crítica do deputado se estendeu ainda ao projeto pautado na Câmara Municipal de Salvador, para revogar a Artigo 37 da Lei 7.867/10, que instituiu o Plano de Cargos e Salários. Segundo o parlamentar, a iniciativa vai prejudicar enormemente o funcionalismo público municipal. Ele faz um apelo ao prefeito para que “desista de perseguir o funcionalismo, garantindo a progressão na carreira, já que ele inclusive vai completar toda a sua gestão sem dar reajuste linear aos servidores”.
POUCAS & BOAS
Para onde vai o SUS? Essa a pergunta tema do próximo debate da série Polêmicas Contemporâneas da UFBA, atividade regular promovida pela Faculdade de Educação e aberta à participação da sociedade. O evento acontecerá nesta segunda-feira, 11, a partir das 19h, na Escola Politécnica da UFBA (Federação) com transmissão ao vivo pelo canalpolemicas.faced.ufba.br.
Paulo Leandro e Roy Rogeres
