O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou, na última semana, que as prefeituras de todo o Brasil utilizem câmeras de monitoramento de segurança para realizar a fiscalização viária.
Em Salvador, segundo o superintendente Fabrizzio Muller, a Transalvador começará a utilizar estes equipamentos quando o Núcleo de Operações Assistidas (NOA) começar a funcionar, no início do próximo mês.
"Já temos um sistema dentro do núcleo para começar a utilizar estas câmeras de monitoramento. A fiscalização ganha com esta medida", afirma ele. Por meio do NOA, a Transalvador irá acompanhar as ações do órgão e possibilitará registro e mensuração, com cruzamento de dados, de todas as ocorrências de trânsito, como acidentes e infrações.
Autuações
O advogado Marcelo Araújo acredita que a decisão do Contran indica apenas "uma preocupação volumétrica do número de autuações".
"A Resolução 471 não estabelece critérios mínimos de qualidade e definição da imagem, ou seja, pode ser o que for do jeito que for que está valendo, sequer é exigida eventual homologação do dispositivo para tal finalidade", criticou.
Ele, que também é professor de direito no trânsito, ainda questiona: "Qual a garantia do cidadão de que o agente de fato estava no centro de controle? Que foi um agente que flagrou e não outra pessoa que repassou a informação?", destaca.
