Segundo Mota, demora na entrega de projetos atrapalha obras na Bahia
O Ministério do Turismo lançou o Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor), que permite o acesso online (www.repasse.turismo.gov.br) e gratuito a um banco de dados com informações sobre a transferência de todos os recursos do Governo Federal aos Estados e Municípios. Verbas da ordem de R$ 3 bilhões para obras da pasta, que estão em andamento, são coordenadas pelo secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo do Ministério do Turismo, o baiano Fábio Mota, que já foi secretario Municipal de Serviços Públicos, em 2008. Em entrevista ao A TARDE, Mota fala sobre a fiscalização de repasses aos Municípios e Estados e os atrasos de obras em Salvador que já têm recursos liberados pelo Governo Federal.
A TARDE - Em que consiste o Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor)?
Fábio Mota - O sistema permite que a gente faça o acompanhamento dos nossos contratos de repasse. Temos 18 mil contratos pelo Brasil inteiro, mais de R$ 3 bilhões em obras em andamento. Com esse sistema podemos fazer o acompanhamento em tempo real dos contratos. Tem como saber, por exemplo, o contrato em um estado específico ou a razão das obras estarem paradas. Ele dá mais transparência a obras públicas e permite que a gente destrave a burocracia do próprio Ministério. Nós identificamos o problema e temos como acionar o prefeito e ver porque a obra está atrasada. Com isso, damos mais celeridade às obras. Também zeramos nossa parte de dívidas com as prefeituras. O Ministério do Turismo não deve mais nada.
AT - Qual a importância deste instrumento de fiscalização para a sociedade?
FM - O cidadão pode ver o valor que o município recebeu, o seu desempenho e pode cobrar do seu gestor mais celeridade na obra. O sistema deu voz ativa a população e acho que é um ato de cidadania.
AT - Como é feita a fiscalização para o controle dos repasses feitos pelo Ministério do Turismo para os Estados e Municípios?
FM - O Município ou Estado entra no Sistema de Convênio (Sicov) e faz uma proposta, que é analisada com os técnicos. Se estiver compatível com a Portaria 112, que estabelece as regras para transferência de recursos do Ministério, fazemos o convênio com o Município ou Estado. Fazemos o encaminhamento para a Caixa Econômica Federal, ela recebe o empenho e requer os documentos, como projeto executivo, licenças para a obra e ambiental. O empenho fica em cláusula suspensiva enquanto isso, até que a Caixa autoriza e o município começa a obra. A Caixa faz as mitições e encaminha para o Ministério do Turismo a medida que vai liberando outra parte da verba.
AT - Quais são os principais equívocos dos gestores municipais e estaduais ao receberem este repasse?
FM - Falta de projeto. O grande problema do Brasil é uma carência muito grande de projeto. Você tem um prazo de dois anos para começar a obra e a grande perda de recursos é que passam os dois anos e os gestores não entregam os projetos.
AT - Qual a representatividade da Bahia no volume total de recursos do Ministério do Turismo? E quanto ao andamento das obras? Quais são as mais preocupantes?
FM - A Bahia tem hoje mais de R$ 301 milhões de recursos para obras, mas tem problemas de execução. No Estado, você tem obras importantes, como a orla do Jardim de Alah, desde 2010. Eles iniciaram com uma passarela ligando o Parque Costa Azul até a orla, mas só tem 1,1% em andamento. O Centro de Convenções é um problema sério. Todo mundo reclama do calor. Recursos de 2008 foram depositados para o processo licitatório para climatizar o segundo e terceiro pisos. E tem também atrasos na Praça Irmã Dulce [localizada no Largo de Roma]. O turismo religioso poderia agregar muito quanto a isso, mas só há 1,3% de execução. Portanto, são muitos problemas de execução.
AT - A eleição de um novo prefeito em Salvador poderá dar mais celeridade em obras cuja verba já foi liberada e que dependem de alguma ação do alcaide?
FM - Tínhamos um problema sério com a prefeitura de Salvador porque ela está no Cauc [Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, também conhecido como o SPC das prefeituras] e não recebe recursos do Governo Federal. O prefeito conseguiu na Justiça uma liminar para recursos importantes, R$ 14 milhões para o Mercado de Itapuã e para a sinalização turística na cidade. Agora cabe ao prefeito entregar o projeto . Eu, como baiano, estou esperançoso que teremos mais celeridade. Salvador tem perdido muito com o turismo. Acabo de assinar um contrato de R$ 200 milhões para obras na orla de Fortaleza. Precisamos qualificar o destino turístico e melhorar a competitividade. Estamos tentando fazer isso no Brasil como um todo.
AT - Qual a diferença da execução de obras aqui na Bahia com outros Estados como Ceará, que teve um Centro de Convenções construído em menos de cinco anos, e Pernambuco, que teve a orla de Olinda revitalizada mais rapidamente do que aqui?
FM - A Secretaria de Turismo destes Estados tem técnicos e engenheiros que executam suas obras. Já na Bahia, a Setur [Secretaria de Turismo] não executa obras, ela repassa o trabalho para outros órgãos como a Conder [Companhia de Desenvolvimento Urbano] ou para a Sucab [Superintendência de Construções Administrativas da Bahia]. Está é a grande diferença.
AT - Recentemente, você teve um encontro com o prefeito, qual foi o resultado da reunião?
FM - O prefeito veio fazer o requerimento com relação a Salvador, que é sede de Copa das Confederações, da Copa do Mundo, primeira capital do pais, uma das dez cidades brasileiras com potencial de destino turístico. Ele esteve comigo e com o Ministro do Turismo, Gastão Vieira, para solicitar melhorias das condições turísticas. Ele trouxe sete pontos máximos da cidade de Salvador e estamos analisando a proposta. Vamos tentar ajudar a cidade para melhorar a sua qualidade para competir com outras no país.
