Instituição pública é referência em traumaortopedia
O Ministério Público do Estado da Bahia abriu inquérito civil para apurar denúncias de que a Secretaria de Saúde do Estado teria recomendado à direção do Hospital Manoel Victorino suspender a admissão de pacientes para seguir com o processo de terceirização da gestão.
A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde) na última quarta-feira, 15, acusando a diretoria de fechar uma enfermaria e desativar oito dos dez leitos da Unidade de Terapia Intensiva do HMV, referência em traumaortopedia.
Segundo relatório da reunião do Sindsaúde com o Grupo de Atuação de Defesa da Saúde (Gesau), do MP-BA, o inquérito nº 003.0.193758/2013, ao qual A TARDE teve acesso exclusivo, visa "apurar irregularidades de caráter assistencial (...), constatadas após visita realizada em 07/11/2013".
Redução
"Em outubro passado, começaram a reduzir o atendimento. Já no último dia 6, foram suspensas as admissões via regulação", apontou a presidente do Sindsaúde, Inalba Fontenelle, que continuou: "O mais grave disso tudo é o bloqueio dos leitos de UTI, que são raros em todo o país". Funcionários confirmaram que o hospital não estaria recebendo novos pacientes e que apenas cirurgias de mão estariam sendo feitas. E que também estaria faltando materiais e medicamentos.
O diretor-geral, Ricardo Gouveia, disse não haver mais internamentos devido à "falta de pessoal da assistência, que estaria tendo que dobrar o serviço". Segundo o administrador, há cerca de 800 funcionários, mas "poucos" fazem parte do quadro de assistência (que inclui técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e outras categorias profissionais).
Gouveia, no entanto, não soube informar o número exato de funcionários da assistência. A outra parte seria do administrativo, onde ele reputou que há uma quantidade elevada.
Negociação
"O hospital permanece atendendo pelo SUS. O que muda é o gerenciamento para uma organização social, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (Ibdah). Foi um processo publicado, divulgado, mas está suspenso por conta de negociação com o sindicato", contou o diretor.
Ainda segundo ele, o Ibdah administraria com 407 funcionários, que seriam contratados através de processo seletivo. Aqueles que já trabalham no HMV estão preenchendo um cadastro com três opções para transferência ou podem afirmar que querem permanecer no local.
Funcionária do HMV, Maria Leal disse que os funcionários não querem deixar a unidade. "A organização social não deveria vir para assumir o hospital e sim para complementar. Temos uma lista com vários funcionários que queriam estender a carga horária de seis para oito horas e nunca tiveram uma resposta".
Gouveia disse que novas contratações esbarram na Lei de Responsabilidade Fiscal, "O governo já atingiu o teto. Não pode contratar e nem aumentar a carga horária". Está prevista para a próxima quarta-feira uma reunião entre representantes do HMV e o Sindsaúde.
O mecânico Davi da Cruz, 30, fazia revisão ontem após quebrar dois dedos. Não conseguiu fazer raio-x. "Era para ter a máquina. Agora vou ter que esperar e marcar para vir de novo", queixou-se. Uma funcionária do hospital disse que o problema não era a máquina quebrada e sim a falta de técnico de raio-x.
Segundo a presidente do Sindsaúde, a Sesab teria iniciado em 2013 a transferência da gestão plena, do Estado para uma entidade sem fins lucrativos, com os hospitais Manoel Victorino e Clériston Andrade (de Feira de Santana).
Suspensão
"Nesse último, após intensa movimentação dos trabalhadores, da Universidade Estadual de Feira e das prefeituras da região, conseguimos suspender o processo, provando que a gestão pública é eficiente", disse.
Ainda segundo Inalba Fontelle, a entidade vencedora da concorrência para administrar o HMV teria apresentado a menor proposta de gestão, ao custo anual de R$ 37,5 milhões. "Um hospital público é gerenciado com valor inferior", afirmou Fontenelle.
Segundo relatório do MP-BA, o inquérito civil foi aberto "em virtude de representação oriunda do Grupo Especial de Defesa da Moralidade Administrativa (Gepam), para apurar irregularidades em parceira público-privada (PPP)".
Pela assessoria de comunicação do MP-BA, a promotora Claudia Elpídio (que participou da reunião nesta quinta, 16, com o Sindsaúde e funcionários do HMV), disse que os encaminhamentos sobre a PPP devem seguir no âmbito do Gepam.
Segundo informações do relatório, a promotora informou que o Gesau, "dentro dos autos do processo, poderá notificar as autoridades responsáveis, para que elas se pronunciem acerca das queixas oferecidas".
