O Ministério Público Federal de Feira de Santana (a 109 km de Salvador) ajuizou ação civil pública com pedido liminar de indisponibilidade de bens por ato de improbidade administrativa contra Delmiro Alves de Matos, ex-vereador de Paulo Afonso, conhecido como Delmiro do Bode, e Fernando Manoel da Silva, seu ex-assessor, conhecido como Danda, por obtenção fraudulenta de financiamentos junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), na cidade de Paulo Afonso (a 450 km de Salvador), segundo denúncia do MPF em 2013. Os valores financiados somam um total de R$ 170 mil oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE/Rural), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste.
Segundo o MPF, os engenheiros Henrique Carlos Rabelo Nonato e Kleber Queiroz do Bonfim, lotados na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão que era vinculado a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia (Seagri), supostamente falsificavam os documentos que permitiam a concessão de terras aos aliciados, para adquirirem o financiamento do FNE/Rural perante o BNB. Na ação o MPF relata que os aliciados, indivíduos de baixa renda, se passavam por pequenos produtores rurais e entravam com um pedido formal de financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), utilizando os documentos falsos.
A assessoria de Comunicação da Seagri informou, por telefone, que na época da denúncia, em 2014, instalou uma comissão de sindicância que abriu um processo administrativo para apurar os fatos denunciados contra os dois engenheiros do órgão. Ainda segundo a assessoria, a comissão apurou que não houve ilícito por parte dos engenheiros porque eles cumpriram apenas com o trabalho, além disso, eles também não pertenciam ao grupo de Delmiro Alves de Matos.
A assessoria disse que os engenheiros foram aos locais indicados para fazer a medição. Se o documento era falso, não caberia a eles checar. A assessoria da Seagri ressaltou ainda que o relatório foi enviado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A assessoria ressaltou que hoje a Coordenação de Desenvolvimento Rural (CDA) é vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
De acordo com o procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, o ex-vereador montou um esquema com o intuito de ludibriar a administração pública. "Os supostos produtores rurais recebiam títulos de doação das terras. A documentação, referente a terras inexistentes, era entregue como garantia hipotecária ao BNB, no momento da solicitação do empréstimo", afirmou o procurador, Samir Cabus Nachef Júnior. Também foram acusados de envolvimento no caso os supostos produtores rurais Roberto Nunes, Rosilene Gomes da Silva, Luiz Roberto da Silva, Damião Sulino da Silva, Francisco Teixeira de Lima, Damiana da Silva Pereira e Anita Maria de Carvalho.
O MPF requereu a condenação dos réus como a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Os acusados já respondem à ação penal por formação de quadrilha e por falsidade ideológica.
