Plenária em fevereiro apontou diretrizes da campanha
Policiais civis do estado da Bahia pretendem fazer uma grande carreata, nesta quarta-feira, 16, em direção à Governadoria, no Centro Administrativo (CAB), para reivindicar o salário de nível superior.
Escrivães e investigadores de vários municípios vão ocupar 200 carros, com faixas, cartazes e apitos, acompanhados de carro de som, a partir das 10h, saindo da praça da Piedade, em frente à sede da Polícia Civil.
De acordo com o investigador Ary Alves, 50 anos, que é um dos coordenadores da campanha, a pauta da categoria é única: salário de nível superior.
"A manifestação é uma forma de pressionar o governo e fazer valer a indicação nº 21.062/ 2005, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), que visa estruturar as carreiras conforme Lei Orgânica da Polícia Civil (nº 11.370/2009), que determina que os cargos de escrivão, investigador e perito técnico são carreiras de nível superior. Entretanto, a categoria ainda recebe como nível médio", explicou.
Para o escrivão Luiz Carlos Souza, 56 anos, "é preciso esclarecer à população que a categoria não quer aumento de salário, mas que seja cumprido o que a lei determina".
A categoria não reconhece o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc) como representante para negociar a pauta reivindicada e não quer associar a campanha a qualquer sindicato para manter a autonomia e independência política durante negociação.
Encaminhamento
A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que o governo do estado está impedido de conceder reajustes salariais, deferir promoções e realizar nomeações de aprovados em concursos públicos em razão de ter ultrapassado o limite prudencial com gastos de pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, a Saeb informou que o limite de 46,17% da Receita Corrente Líquida, imposto pela LRF, foi excedido em função da queda na arrecadação tributária, fruto do atual cenário econômico do país.
