Proteção de mulheres foi o tema mais frequente nas políticas e programas
Em 2019, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do IBGE, mostrou que a gestão dos direitos humanos avançou nas prefeituras baianas. No ano passado, no estado, 224 dos 417 municípios (53,7% do total) possuíam alguma estrutura administrativa nessa área. Houve um crescimento de 34,9% em relação a 2014, quando 166 cidades (39,8%) apresentavam estrutura.
Na grande maioria das cidades da Bahia que possuíam estrutura para gestão dos direitos humanos, o tema era tratado por um setor subordinado a outra secretaria (em 212 municípios). Em outras 11 cidades, havia um secretaria de direitos humanos que também tratava de outros assuntos. E o município de Curaçá era o único no estado que possuía uma secretaria exclusiva para tratar de direitos humanos.
A proporção de municípios com estrutura administrativa para lidar com direitos humanos na Bahia (53,7%) era maior do que a verificada no país como um todo: 44,5% (2.480 de 5.570).
Além de estrutura administrativa na prefeitura voltada aos direitos humanos, a existência de conselhos municipais para tratar de grupos e assuntos específicos ligados ao tema também é importante instrumento democrático de gestão.
Em 2019, todos os 417 municípios baianos possuíam Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (3 não possuíam em 2014). Em 189 cidades (45,3%) havia Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (11 a mais que em 2014), enquanto 68 municípios baianos (16,3%) tinham Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (6 a mais que em 2014).
Já o Conselho Municipal de Direitos de Igualdade Racial era bem menos presente, existia em apenas 23 cidades baianas em 2019 (contra 16 em 2014). Somente dois municípios na Bahia possuíam Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais: Alagoinhas e Salvador. Por sua vez, Jacobina era a única cidade do estado com Conselho Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Políticas ou programas
Em 2019, 368 municípios na Bahia (88,2% do total) possuíam alguma política ou programa de promoção dos direitos humanos. Também era um percentual significativamente superior ao do Brasil como um todo (75,2%, ou 4.188 de 5.570 municípios).
O tema mais frequente nessas políticas/ programas foi a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, informado por 280 municípios. Outros temas comuns no estado foram o atendimento a pessoas com transtorno mental (informado por 273 municípios); a proteção a vítimas diretas e/ou indiretas da violência (215); o enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento e emissão de documentação básica (215); o enfrentamento à violência contra jovens (211); e a promoção da igualdade racial e/ou enfrentamento do racismo (180).
Dos 417 municípios baianos, 394 (94,4%) disseram possuir política ou programa específico para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes; 369 (88,4%) tinham política ou programa de promoção de direitos da pessoa idosa; e 82 (19,7%) informaram possuir política/programa para promoção de direitos da pessoa em situação de rua.
Em 2019, 9 de cada 10 municípios na Bahia (391 ou 93,7% do total) tinham algum órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violações de direitos humanos. A maior parte das cidades (344) informaram que isso era feito pelo Serviço de Assistência Social, e 225 municípios tinham conselhos, comitês, comissões de cidadania ou similares. A principal forma de registrar denúncias era por telefone (em 350 municípios); 158 cidades recebiam denúncias por e-mail; e 155, em balcão de atendimento.
