Entre março e novembro deste ano, órgão realizou quase 260 mil análises de processos e procedimentos
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), fez analíses de 258.993 processos e procedimentos entre março a novembro deste ano. O órgão visa manter a capacidade total de atendimento à população, ainda em meio a pandemia.
Entre os dias 14 e 16 de dezembro, o Ministério Público vai apresentar, durante a Semana do Ministério Público, o balanço das ações do órgao de forma remota. O evento marca a celebração do Dia do Ministério Público, comemorado em 14 de dezembro.
“O Ministério Público envidou esforços em todas as suas áreas de atuação para fazer valer os direitos democráticos, a preservação da ordem e a garantia da resolução de conflitos dentro da sociedade durante todo o ano", disse a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, empossada na gestão do órgão no dia 6 de março deste ano.
Números
10.642 procedimentos foram instaurados, sendo que 1.277 relacionados à Covid-19. Foram expedidas ainda 1.091 recomendações, exarados 89.980 despachos e celebrados 141 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Quanto aos inquéritos policiais, de acordo com dados da Central de Inquéritos, 16.411 denúncias foram oferecidas e 17.806 Autos de Prisão em Flagrante (APF) foram examinados. Na segunda instância, foram lançadas, pelo menos 33.824 manifestações processuais.
Atuação na pandemia
Durante a pandemia os Centros de Apoio do Ministério Público estadual continuaram com os trabalhos frente às diversas áreas de atuação. Um grupo de trabalho, criado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde Pública (Cesau), foi criado para ações de enfrentamento ao novo coronavírus, criado no mês de março, para estudar e implantar na Bahia estratégias de combate à crise de saúde internacional. O grupo criou um canal de comunicação para atender às demandas da pandemia. Entre os meses de março e novembro, o 0800 642 4577 realizou 4.029 atendimentos,
A Câmara de Conciliação de Saúde – CCS, que funciona no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do Shopping Bela Vista, atuou em regime de trabalho remoto por conta da pandemia. Foram contabilizadas 1.102 atendimentos pela CCS, entre análises técnicas, emissão de ofícios e encaminhamentos de casos para a Defensoria Pública e para o Poder Judiciário.
O Cesau ainda atuou em três recomendações conjuntas com o Ministério Público do Trabalho, duas das quais também contaram com a participação do Ministério Público de Contas.
Entre as atividades, o MP atuou ainda com frentes, as quais realizaras serviços como: Recuperação de Ativos, Reforço à Segurança Pública e Defesa Pessoal, Combate ao Crime Organizado, Investigação da Atividade Policial, Combate à Improbidade Administrativa, Preservação do Meio Ambiente, Atuação cidadã, Proteção ao Consumidor, Defesa da Educação, Combate a Fake News e Crimes Cibernéticos, Combate ao Racismo e Intolerância religiosa, Preservação de Vidas, Modernidade e Presença Digital, Aperfeiçoamento de membros e servidores, Gestão Financeira.
Proteção às Crianças
Campanhas foram feitas para alertar a população de como é impresncindível a necessidade de se denunciar casos de violências contra crianças e adolescentes, ao Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) desde o início da pandemia do Covid-19. De março a novembro deste ano, o Caoca recebeu 1.899 notícias, que foram cadastradas e distribuídas para os promotores de Justiça.
MP nas Eleições
Por causa da pandemia, as eleições foram realizadas obedecendo as diversas medidas impostas pelas autoridades sanitárias. O MP atuou em todas as mais de 200 zonas eleitorais da Bahia, o que abrangeu os 417 municípios. Com isso o órgão realizou o papel de fiscalizar a lisura dos atos de propaganda e emprego de recursos públicos por candidatos à reeleição em eventual uso da máquina pública em benefício próprio.
No período oficial de campanha, que começou em 26 de setembro deste ano, até a véspera do primeiro turno, realizado no dia 15 de novembro, foram ajuizadas cerca de 134 ações inibitórias, sendo que 67 delas foram deferidas pela Justiça. Mais de 1.400 representações sobre questões eleitorais, noticiando supostas irregularidades foram registradas no MP.
Combate ao Feminicídio
O confinamento exigido pela pandemia trouxe à tona um problema social, que cresce a cada dia no país, que é a violência contra as mulheres. Por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa das Mulheres (Gedem), e na persecução penal dos violentadores, por meio do Núcleo do Júri (NUJ), o MP atuou forte. No período entre janeiro a novembro, o MP denunciou 69 pessoas por crime de feminicídio, em 32 municípios, sendo 17 denúncias em Salvador, o que representa uma média de seis denúncias por mês.
Retorno ao atendimento
O MP planejou o retorno ao trabalho presencial, que está sendo realizado com segurança para proteger a saúde de membros, servidores, estagiários, terceirizados e da população. Foi instituída uma Comissão de Prevenção de Infecções no Ambiente de Trabalho, formada por membros e servidores designados pela procuradoria-geral de Justiça.
Premiação
Para fechar o ano com chave de ouro, o órgão conquistou o primeiro lugar no ’ Prêmio CNMP 2020’, com os projetos ‘A Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, na Bacia do São Francisco’, e ‘Gepade – Gestão Pública Administrativa de Excelência’, nas categorias Indução de Políticas Públicas e Profissionalização da Gestão, respectivamente.
