De acordo com argumento, medida deve aumentar custos do Estado diante da atual configuração
A Procuradoria Geral da República apresentou um argumento que questiona a ampliação das situações em que é necessário haver audiência de custódia. O recurso é contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o argumento, a medida deve aumentar os custos do Estado diante da atual configuração em que há poucos recursos, por causa dos custos de combate a pandemia.
A decisão de Fachin foi proferida na última terça-feira, 15, e determinou que os tribunais realizem audiências de custódia em quaisquer modalidade de prisão. No passado, a medida tinha validade apenas quando a prisão fosse em flagrante. O ministro Fachin já tinha determinado que as audiências para o Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará fossem obrigatórias.
De acordo com o site Poder 360, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pretende que , como o objetivo da audiência de custódia é permitir a análise do ato da prisão pelos juízes, a medida não tem necessidade se a prisão tiver sido decretada por um magistrado.
Aras ressaltou também que o cumprimento da decisão iria demandar a mobilização de vários servidores de forma imediata, em meio a uma pandemia, em instalações sem estrutura para receber muitas pessoas ao mesmo tempo.
“[A medida] terminaria por reduzir o quadro de magistrados e servidores aptos a desempenhar suas funções a contento, reduzindo os já parcos recursos humanos e financeiros disponíveis e tendo efeito contrário ao pretendido”, finalizou.
