Famílias no bairro de Canabrava, em Salvador, tiveram barracos derrubados por trator | Foto: Olga Leiria | Ag. A TARDE
Garantir os direitos de famílias em estado de vulnerabilidade que estão com as moradias ameaçadas. É o que tem buscado, diante do atual cenário econômico e social, a campanha nacional 'Despejo Zero', criada em julho do ano passado.
A iniciativa tem apoio internacional e visa a suspensão dos despejos ou remoções, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades, urbanas ou rurais.
>> Reintegrações de posse e ordens de despejo durante a pandemia podem ser suspensas
De acordo com o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), Igor Santos, a campanha ainda não é legitimada, mas existe um projeto de lei em trâmita no no Congresso que busca sua legitimação.
Contudo, conforme o defensor, durante entrevista nesta quinta-feira, 4, para o 'Isso é Bahia', na rádio A TARDE FM, no dia 24 de fevereiro foi aprovado uma recomendação a todos os magistrados do Poder Judiciário que avaliem com cautela o deferimento de liminares em relação a desocupação coletiva, tanto de imóveis urbanos quanto rurais.
"Nós defensores entendemos que é uma medida acertada, já que a vulnerabilidade decorrente da luta pela moradia vem sendo reforçada pela vulnerabilidade financeira", comentou o presidente da Adep-BA.
Para tentar reverter os pedidos de reintegração, a Defensoria Pública do Estado da Bahia tem peticionado e buscado suspender judicialmente as ordens de despejo ou reintegração de posse, além dos defensores participarem de reuniões que envolvem prefeitura e outros órgãos competentes para buscar uma solução extrajudicial para o problema.
Presidente da Adep-BA, Igor Santos participou do 'Isso é Bahia' | Foto: Divulgação | Adep-BA
Casos na Bahia
Áreas no município de Santo Antonio de Jesus, no Recôncavo baiano, e no bairro de Canabrava, na capital baiana, foram alvos de ações de reintegração de posse durante a pandemia. Em Canabrava, cerca de 80 famílias ocuparam o local no dia 16 de janeiro. Desde então, um representante dos moradores informou que a polícia ordenou várias vezes que todos saíssem e chegaram a utilizar de tratores para derrubar os barracos que estavam no local.
Sobre o caso de Canabrava, Igor destacou que a Defensoria Pública continua acompanhando a situação e que a ação [marcada por ameaças policiais e de possíveis delegados] é considerada contra a ordem legal.
"Qualquer decisão oficial tem que ser comunicada por um oficial da Justiça, se necessário - por autorização judicial, haveria o encaminhamento de força policial", salientou.
Confira entrevista completa:
