PDDU: juíza rejeita ação

Bahia| Salvador

Seg , 31/03/2008 às 23:43 | Atualizado em: 01/04/2008 às 00:30

PDDU: juíza rejeita ação

A TARDE

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A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Salvador divulgou na segunda-feira, 31, em nota enviada por fax e e-mail, que a juíza Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, da 6ª Vara da Justiça Federal/BA indeferiu, por meio de liminar, a petição inicial formulada por entidades baianas requerendo a suspensão de artigos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU).

Isso, de acordo com a assessoria, significa que o processo movido pelo Crea, IAB, ABI, Grupo Gambá, Federação das Associações de Bairros de Salvador e União Pró-moradia Popular foi extinto pela Justiça, sem julgamento do mérito.

O Procurador Geral do Município, Pedro Guerra, enfatiza que a decisão está tecnicamente correta. Ressalta, ainda, que a população deve entender que não há qualquer razão para a suspensão do PDDU, até porque o licenciamento para novos empreendimentos terá que ser avaliado por todos os órgãos municipais e federais competentes, a exemplo da SUCOM, SMA e IPHAN.

Para o Procurador Geral, a decisão frustra mais uma tentativa de barrar o PDDU, uma vez que, no âmbito da justiça estadual, outras medidas foram igualmente indeferidas.

Impetrada no último dia 21, a ação civil pública tinha como objetivo a suspensão de 48 artigos e quatro anexos da lei, todos eles referentes à ampliação das alturas máximas permitidas aos prédios a serem instalados na orla e no bairro do Comércio, além da Avenida Luís Viana Filho (Paralela). A ação pedia o embargo das obras autorizadas pela prefeitura nestas regiões, com base nos argigos e mapas mencionados, além da suspensão de alvarás de construção já concedidos no período.

Em entrevista a ATARDE em 26 de março, o advogado Celson Ricardo de Oliveira disse que uma área equivalente a 340 campos de futebol e diversos cartões postais de Salvador, entre eles a orla, a Baía de Todos os Santos e o Centro Histórico, serão modificadas com a aplicação do PDDU do jeito que está.

No documento, era solicitado que a juíza ratificasse o poder de policiamento, fiscalização e participação no planejamento urbano por parte do IPHAN e Ibama. Os órgãos eram acusados de omissão no projeto de aprovação do PDDU.