Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter passado o segundo turno criticando as privatizações feitas na gestão anterior, o governo federal ganhou ontem o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para deslanchar o processo de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais, que somam cerca de 2,6 mil quilômetros. Foram mais de três anos de idas e vindas até o tribunal autorizar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a publicar os editais de licitação dessas rodovias. Entre elas estão a Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte e a Régis Bittencourt, que liga a capital paulista a Curitiba.
O diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, disse que o edital deve ser publicado ?antes do Natal?. Assim, disse, o leilão deve acontecer em março do ano que vem. Ao conceder a autorização, o TCU impôs algumas condições, mas que, segundo Resende, são detalhes formais que não terão impacto nas tarifas que serão cobradas nos pedágios dessas rodovias.
Resende, contudo, calculou que os preços máximos dos pedágios que constarão da versão definitiva do edital deverão ser de 10% a 15% maiores que o da minuta que foi apresentada no começo do ano, devido a alterações feitas durante o processo de audiência pública a que a minuta foi submetida.
Ele ressaltou que, mesmo assim, os pedágios desse novo lote de concessões serão muito inferiores aos cobrados nas rodovias federais que já foram privatizadas. Segundo ele, os pedágios nas novas concessões deverão custar entre R$ 3,50 e R$ 5.
Resende ressaltou que as principais divergências entre o tribunal e a agência foram sanadas. O TCU excluiu das exigências a necessidade de a agência fazer novo levantamento da situação dos pavimentos das rodovias para que fossem levadas em conta as melhorias realizadas durante a operação tapa-buraco promovida pelo governo federal. Resende argumentava que esse levantamento, além de caro, seria desnecessário, pois em abril (quando a operação já estava no fim) a agência realizou levantamento semelhante.
Outro ponto refere-se à instalação de lombadas eletrônicas. A decisão do TCU permite que a ANTT determine às futuras concessionárias a instalação desses instrumentos nos locais com maior índice de acidentes. Uma vez instaladas, as lombadas serão operadas pela Polícia Rodoviária Federal. Segundo Resende, a ANTT também vai determinar às empresas que já possuem concessões (a NovaDutra, por exemplo) a instalação desses equipamentos nos trechos mais perigosos.
Outra reivindicação da ANTT atendida diz respeito ao asfalto. O TCU desistiu de determinar o uso de um tipo que, alegavam os técnicos do tribunal, seria 50% mais barato. Prevaleceu o argumento da agência, de que o asfalto tradicional, apesar de mais caro, tem vida útil duas vezes maior do que o recomendado pelo TCU.
Além da Régis e da Fernão, serão concedidos à exploração de empresas privadas os 321 quilômetros da BR 153 (Transbrasiliana), entre a divida de Minas com São Paulo e a divisa de São Paulo com o Paraná; os 412 quilômetros da BR 116 entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul; os 200 quilômetros da BR 393 da divisa de Minas com Rio até o entroncamento com a Via Dutra; os 320 quilômetros da BR 101 entre a divisa do Rio com o Espírito Santo e a Ponte Rio-Niterói e os 382 quilômetros das BRs 376, 116 e 101 que ligam Curitiba a Florianópolis.
