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31 Dec 2020
Brasil às 15:43

Candidaturas para Câmara e Senado começam a se definir

Marcelo Brandão | Agência Brasil
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28 Oct 2020
Brasil às 13:47

Mesa da Câmara decide enviar caso Flordelis para Conselho de Ética

Agência Brasil
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22 Oct 2020
Brasil às 20:01

Posse de Kassio Nunes Marques no STF será no dia 5 de novembro

Agência Brasil
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21 Oct 2020
Brasil às 21:03

Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o STF

Da Redação
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21 Oct 2020
Brasil às 18:46

Kassio Marques é aprovado para STF pela comissão do Senado

Da Redação
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25 May 2020
Brasil às 09:10

Dia Nacional da Adoção é marcado por live e tuitaço

Da Redação
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04 Dec 2019
Brasil às 16:31

Câmara instala comissão para analisar prisão em segunda instância

Da Redação
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12 Nov 2019
Brasil às 22:06

Senado aprova projeto para desestimular contato de adolescentes com cigarro

Camila Turtelli e Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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07 Nov 2019
Brasil às 08:16

Câmara aprova em segundo turno PEC que cria a polícia penal

Camila Turtelli | Estadão Conteúdo
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27 Aug 2019
Brasil às 21:29

CCJ aprova 'PEC do Índio', que permite agropecuária em terras indígenas

Camila Turtelli | Estadão Conteúdo
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06 Aug 2019
Brasil às 17:52

Discussão sobre projeto que flexibiliza porte de arma fica para depois da reforma

Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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27 Jun 2019
Brasil às 07:48

Militar preso com cocaína constrange governo

Amanda Pupo, Tânia Monteiro e Teo Cury | Estadão Conteúdo
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26 Jun 2019
Brasil às 21:48

Senado aprova projeto que autoriza posse de armas em áreas rurais

Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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26 Jun 2019
Brasil às 15:51

Cocaína em avião da FAB: Senadores entram com requerimento para ouvir general

Vianey Bentes, especial para o Estado | Estadão Conteúdo
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26 Jun 2019
Brasil às 15:38

CCJ do Senado aprova uso de armas em toda a extensão de um imóvel rural

Renato Onofre e Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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26 Jun 2019
Brasil às 14:49

CCJ começa a discutir posse de armas para moradores do campo

Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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25 Jun 2019
Brasil às 19:14

Senador diz que protocolará PL sobre posse e porte apesar de proposta do governo

Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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24 Jun 2019
Brasil às 13:00

Holiday quer internação psiquiátrica para grávida com 'propensão' a aborto ilegal

Estadão Conteúdo
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18 Jun 2019
Brasil às 20:45

PF deve facilitar trâmites para quem quer ter arma em casa, defende Bolsonaro

Teo Cury e Lorenna Rodrigues | Estadão Conteúdo
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18 Jun 2019
Brasil às 17:23

Joice diz que governo terá de atuar com 'plano B' se decreto de armas cair

Amanda Pupo | Estadão Conteúdo
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18 Jun 2019
Brasil às 15:45

Alvos de ameaças, senadores contrários ao decreto de armas podem ter escolta

Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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18 Jun 2019
Brasil às 13:26

Senadores reagem a julgamento do STF sobre homofobia e querem anular decisão

Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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18 Jun 2019
Brasil às 13:15

Bolsonaro faz apelo para que parlamentares não deixem decreto de armas 'morrer'

Amanda Pupo e Camila Turtelli | Estadão Conteúdo
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17 Jun 2019
Brasil às 19:13

Toffoli marca para 26 de junho julgamento de ações contra decreto de armas

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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13 Jun 2019
Brasil às 15:11

Após votação no Senado, Bolsonaro defende decreto que facilita porte de armas

Amanda Pupo e Fabrício de Castro | Estadão Conteúdo
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13 Jun 2019
Brasil às 08:09

Decisão da CCJ do Senado sobre armas causa reações distintas

Felipe Resk | Estadão Conteúdo
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12 Jun 2019
Brasil às 17:28

Senado se articula para derrubar decreto de armas em retaliação, diz relator

Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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12 Jun 2019
Brasil às 14:29

CCJ do Senado aprova projetos que derrubam decreto de armas; tema vai a plenário

Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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29 May 2019
Brasil às 12:47

CCJ do Senado começa a discutir projetos para derrubar decreto de armas

Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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26 May 2019
Brasil às 09:02

Desafios fiscais do governo vão além da Previdência

Idiana Tomazelli | Estadão Conteúdo
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23 May 2019
Brasil às 17:32

STF decide prosseguir com julgamento sobre homofobia, mesmo após votação na CCJ

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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23 May 2019
Brasil às 14:39

Daniela Mercury: 'Não é uma escolha! Somos porque somos'

Juliana Diógenes e Ana Paula Niederauer | Estadão Conteúdo
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22 May 2019
Brasil às 18:58

Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza homofobia; exceção para igrejas

Renato Onofre | Estadão Conteúdo
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21 May 2019
Brasil às 21:53

Relator da CCJ no Senado rejeita derrubar decreto de Bolsonaro sobre armas

Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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15 May 2019
Brasil às 11:49

CCJ do Senado aprova PEC que proíbe governo de editar MP sobre educação

Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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10 May 2019
Brasil às 12:48

Decreto sobre armas extrapola poder regulamentar, diz consultoria do Senado

Daniel Weterman | Estadão Conteúdo
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14 Mar 2019
Brasil às 07:30

Bancada da bala usa tragédia em escola para defender armas

Camila Turtelli, Mariana Haubert, Renato Onofre e Teo Cury | Estadão Conteúdo
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13 Mar 2019
Brasil às 21:45

Massacre de Suzano divide opinião de senadores sobre posse e porte de arma

Teo Cury | Estadão Conteúdo
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13 Mar 2019
Brasil às 16:09

Caso de Suzano não mudará atuação da Bancada da Bala, diz líder

Gregory Prudenciano, Teo Cury e Renato Onofre | Estadão Conteúdo
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13 Mar 2019
Brasil às 15:08

Para Major Olímpio, tragédia demonstra o fracasso da política desarmamentista

Estadão Conteúdo
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13 Feb 2019
Brasil às 15:10

Correção: Senado desengaveta projeto que proíbe o aborto e matéria volta à CCJ

Renan Truffi | Estadão Conteúdo
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12 Feb 2019
Brasil às 17:17

Senado desengaveta projeto que proíbe aborto em qualquer situação

Renan Truffi | Estadão Conteúdo
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08 Aug 2018
Brasil às 16:26

Proposta que proíbe casamento infantil no Brasil entra na fase final

Estadão Conteúdo
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16 May 2018
Brasil às 21:14

Senado aprova projeto que cria Sistema Único de Segurança; matéria vai à sanção

Julia Lindner | Estadão Conteúdo
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23 Mar 2018
Brasil às 18:00

Servidores municipais protestam contra reforma na previdência em SP

Luiz Fernando Toledo | Estadão Conteúdo
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21 Mar 2018
Brasil às 19:41

CCJ do Senado aprova 'botão do pânico' para mulheres ameaçadas

Julia Lindner | Estadão Conteúdo
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16 Mar 2018
Brasil às 16:42

Após protestos, aliados de Doria querem rever nova alíquota de Previdência

Fabio Leite | Estadão Conteúdo
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14 Mar 2018
Brasil às 15:02

Protesto de professores municipais provoca tumulto na Câmara Municipal em SP

Luiz Raatz | Estadão Conteúdo
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07 Mar 2018
Brasil às 11:32

Lira diz que regulamentação de jogos de azar ajudará no combate ao crime

Julia Lindner | Estadão Conteúdo
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07 Mar 2018
Brasil às 10:44

CCJ do Senado volta a analisar projeto que regulamenta jogos de azar

Julia Lindner | Estadão Conteúdo
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28 Feb 2018
Brasil às 14:18

CCJ aprova proposta que eleva pena para injúria por questão de gênero

Julia Lindner | Estadão Conteúdo
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23 Feb 2018
Brasil às 19:07

Comando Militar prepara reivindicações para uso de tropas na intervenção do Rio

Daiene Cardoso e Tânia Monteiro | Estadão Conteúdo
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19 Feb 2018
Brasil às 17:36

Correção: Deputado do PSOL tenta suspender no STF votação de decreto

Amanda Pupo | Estadão Conteúdo
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17 Feb 2018
Brasil às 07:08

Como será o rito da intervenção no Rio no Legislativo

Estadão Conteúdo
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14 Dec 2017
Brasil às 06:32

SP reduz exigências para a licitação de ônibus

Bruno Ribeiro | Estadão Conteúdo
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06 Dec 2017
Brasil às 17:51

CCJ do Senado aprova projeto endurece regras para 'saidão' de presos

Julia Lindner e Renan Truffi | Estadão Conteúdo
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22 Nov 2017
Brasil às 11:14

Votação de projeto que regulamenta jogos de azar é adiada na CCJ

Renan Truffi | Estadão Conteúdo
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10 Nov 2017
Brasil às 14:27

Justiça suspende projeto de Doria para vender Interlagos

Fabio Leite | Estadão Conteúdo
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08 Nov 2017
Brasil às 17:54

Senador apresenta relatório favorável à proposta que regulamenta jogos de azar

Julia Lindner | Estadão Conteúdo
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28 Sep 2017
Brasil às 22:19

No 4º caso em 2 dias, homem é preso por ato obsceno em ônibus de SP

Felipe Cordeiro | Estadão Conteúdo
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27 Sep 2017
Brasil às 15:49

Comissão aprova pena de até 6 anos para agressão sexual no transporte público

Thiago Faria e Renan Truffi | Estadão Conteúdo
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13 Sep 2017
Brasil às 11:50

Senado aprova projeto que prevê cobrar de condenados despesas com monitoramento

Renan Truffi e Thiago Faria | Estadão Conteúdo
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12 Sep 2017
Brasil às 07:58

Senado volta a analisar redução de maioridade penal

Isadora Peron e Felipe Resk | Estadão Conteúdo
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16 Aug 2017
Brasil às 07:00

Vereadores tucanos criam empecilhos para plano de desestatização de Doria

Fabio Leite | Estadão Conteúdo
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- tucanos
01 Aug 2017
Brasil às 18:35

Grupo protesta em frente à Câmara contra projetos de desestatização de Doria

Fabio Leite | Estadão Conteúdo
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14 Jul 2017
Brasil às 15:45

Câmara: Comissão de Defesa do Consumidor aprova instalação de câmera em pet shop

Estadão Conteúdo
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04 Jul 2017
Brasil às 08:36

Câmara de SP aprova pacote de concessões de Doria em 1ª votação

Fabio Leite | Estadão Conteúdo
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03 Jul 2017
Brasil às 20:40

Pacote de concessões de Doria avança na Câmara de SP

Fabio Leite | Estadão Conteúdo
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29 Jun 2017
Brasil às 10:07

O racha no legislativo que começou na churrascaria

Fabio Leite | Estadão Conteúdo
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31 May 2017
Brasil às 14:22

CCJ aprova texto das 'Diretas Já'

Da Redação
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03 May 2017
Brasil às 18:42

CCJ do Senado aprova aumento de internação para menor que cometer crime hediondo

Julia Lindner | Estadão Conteúdo
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03 May 2017
Brasil às 12:58

Senado: CCJ aprova projeto que reconhece união estável de pessoas do mesmo sexo

Julia Lindner | Estadão Conteúdo
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12 Apr 2017
Brasil às 12:14

Empresa 'desestatizadora' de Doria avança na Câmara

Adriana Ferraz e Bruno Ribeiro | Estadão Conteúdo
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29 Mar 2017
Brasil às 21:11

Senado aprova garantias de direitos a crianças vítimas e testemunhas de violência

Sarah Teófilo, especial para o Estado | Estadão Conteúdo
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08 Mar 2017
Brasil às 16:40

CCJ aprova aumento da participação das mulheres em conselhos administrativos

Julia Lindner | Estadão Conteúdo
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03 Mar 2017
Brasil às 09:05

Projeto reduz a pena por estupro de vulnerável

Igor Gadelha, com colaboração de Fabiana Cambricoli | Estadão Conteúdo
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15 Feb 2017
Brasil às 11:31

Regulamentação de greve no serviço público pode ser analisada com urgência

Isabela Bonfim | Estadão Conteúdo
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13 Feb 2017
Brasil às 19:19

Temer desiste de novo projeto sobre greve para apoiar proposta tucana

Carla Araújo e Erich Decat | Estadão Conteúdo
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19 Jan 2017
Brasil às 17:11

Filho de Teori Zavascki confirma morte de ministro

Da Redação
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07 Dec 2016
Brasil às 13:35

Com discursos de ataque ao STF, Câmara instala comissão que vai discutir aborto

Daiene Cardoso | Estadão Conteúdo
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17 Nov 2016
Brasil às 13:00

Maia vai ao Vaticano em cerimônia de nomeação de cardeal brasileiro

Daiene Cardoso | Estadão Conteúdo
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25 Oct 2016
Brasil às 19:01

Audiência pública na Câmara sobre vaquejadas tem tumulto e bate-boca

Daiene Cardoso | Estadão Conteúdo
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07 Jun 2016
Brasil às 21:24

Comissão acelera PL com regras para depoimento de adolescentes

Luísa Martins | Estadão Conteúdo
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01 Jun 2016
Brasil às 16:43

Senado aprova projeto que proíbe uso de algemas em presidiárias durante parto

Julia Lindner | Estadão Conteúdo
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18 May 2016
Brasil às 18:33

Relator no Senado propõe que maioridade penal seja decidida caso a caso

Isabela Bonfim | Estadão Conteúdo
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12 Jan 2016
Brasil às 14:02

Senador 'ressuscita' projeto que permite universidade cobrar de mais ricos

Luiz Fernando Toledo | Estadão Conteúdo
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10 Dec 2015
Brasil às 09:08

MP investiga salários de secretários de Alckmin que recebiam acima do teto

Ricardo Chapola e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo
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06 Nov 2015
Brasil às 10:58

Projeto de Eduardo Cunha aponta 'interesses super capitalistas' pró aborto

Julia Affonso | Estadão Conteúdo
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21 Oct 2015
Brasil às 20:24

De autoria de Cunha, projeto que dificulta aborto em caso de estupro é aprovado

LÍGIA FORMENTI | Estadão Conteúdo
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07 Oct 2015
Brasil às 19:28

Repasse de gorjetas para garçons pode ser garantido por lei

Isabela Bonfim | Estadão Conteúdo
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17 Jun 2015
Brasil às 16:18

Governo articula no Senado proposta alternativa à redução da maioridade penal

Ricardo Brito | Estadão Conteúdo
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09 Jun 2015
Brasil às 18:30

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe uso de animais em filmes pornográficos

Daiene Cardoso | Estadão Conteúdo
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13 Apr 2015
Brasil às 17:47

Comissão da maioridade penal quer redução apenas para crimes hediondos

Pedro Venceslau | Estadão Conteúdo
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09 Apr 2015
Brasil às 21:46

Toffoli nega pedido para suspender tramitação de PEC da maioridade penal

Beatriz Bulla | Estadão Conteúdo
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01 Apr 2015
Brasil às 21:41

PEC da maioridade não atrapalha mudança no ECA, diz secretário

Felipe Resk | Estadão Conteúdo
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30 Mar 2015
Brasil às 20:24

Câmara abre caminho para redução da maioridade penal

Pedro Venceslau | Estadão Conteúdo
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30 Mar 2015
Brasil às 17:21

CCJ restringe ativistas em reunião sobre maioridade penal

Pedro Venceslau | Estadão Conteúdo
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25 Feb 2015
Brasil às 16:45

Alckmin pede para Cunha celeridade na aprovação de projeto que altera ECA

Daiene Cardoso | Estadão Conteúdo
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11 Dec 2014
Brasil às 18:40

CFM autoriza que médicos prescrevam derivado de maconha

Talita Fernandes | Estadão Conteúdo
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30 Nov 2014
Brasil às 16:44

Projeto de lei dá ao Procon status de juizado especial

Agência Brasil
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12 Nov 2014
Brasil às 12:32

CCJ aprova dispositivo de proteção lateral em veículos

Ricardo Brito | Estadão Conteúdo
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30 Oct 2014
Brasil às 10:53

Dilma vai vetar prazo maior para fim de lixões

Nivaldo Souza | Estadão Conteúdo
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29 Oct 2014
Brasil às 18:30

CCJ do Senado aprova flexibilização no porte de maconha

Nivaldo Souza | Estadão Conteúdo
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29 Oct 2014
Brasil às 12:58

Senado aprova projeto sobre criação de empresas juniores

Ricardo Brito | Estadão Conteúdo
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03 Sep 2014
Brasil às 10:51

Guarda compartilhada obrigatória avança

Ricardo Brito | Estadão Conteúdo
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02 Sep 2014
Brasil às 17:43

CCJ aprova proposta de guarda compartilhada obrigatória

Ricardo Brito | Estadão Conteúdo
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16 Jul 2014
Brasil às 18:15

CCJ aprova liberação da venda de inibidores de apetite

Ricardo Brito | Agência Estado
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27 Jun 2014
Brasil às 19:06

Publicada no DOU, 'Lei da Palmada' passa a valer

Débora Álvares | Agência Estado
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07 May 2014
Brasil às 13:08

CCJ aprova cota para negros no serviço público federal

Daiene Cardoso | Agência Estado
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29 Apr 2014
Brasil às 16:56

Comissão aprova cota para negros em concursos federais

Agência Estado
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10 Apr 2014
Brasil às 14:35

Governo apressa regulamentação das manifestações de rua

Agência Brasil
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01 Apr 2014
Brasil às 16:38

Comissão do Senado aprova mais garantias para intercambistas

Agência Brasil
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19 Feb 2014
Brasil às 12:45

Redução da maioridade penal não passa na CCJ do Senado
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12 Feb 2014
Brasil às 17:28

Beltrame entrega projeto que tipifica crime de desordem
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12 Feb 2014
Brasil às 12:29

José Beltrame propõe tipificar o crime de desordem
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17 Dec 2013
Brasil às 18:46

Senado inclui homofobia em reforma do Código Penal
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11 Dec 2013
Brasil às 14:40

Senado aprova novas regras de mediação e arbitragem
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04 Dec 2013
Brasil às 14:59

Projeto sobre remoção de carros abandonados passa na Câmara
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04 Dec 2013
Brasil às 14:55

Uso obrigatório de colete por motociclista é aprovado
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03 Dec 2013
Brasil às 22:34

CCJ da Câmara aprova vistoria anual para prédios
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26 Nov 2013
Brasil às 20:34

Benefício da nova meia-entrada é aprovado em comissão
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20 Nov 2013
Brasil às 08:23

CCJ aprova anfetaminas proibidas em 2011

Agência Estado
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06 Nov 2013
Brasil às 18:13

Aprovada PEC sobre consórcios para contratar médicos
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30 Oct 2013
Brasil às 14:40

Projeto veta prisão em delegacias por mais de 72h
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17 Oct 2013
Brasil às 18:48

Comissão aprova definição de trabalho escravo
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16 Oct 2013
Brasil às 15:18

Projeto autoriza mãe a registrar sozinha nascimento de filho

Agência Brasil
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09 Oct 2013
Brasil às 19:53

Após retirar IPTU de pauta, vereador tem igreja lacrada
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02 Oct 2013
Brasil às 08:29

CCJ dá aval à pena maior para homicídios
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01 Oct 2013
Brasil às 19:07

CCJ aprova projeto que aumenta pena para homicídio

Iolando Lourenço, Agência Brasil
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25 Sep 2013
Brasil às 12:23

CCJ do Senado aprova Plano Nacional de Educação
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20 Sep 2013
Brasil às 17:32

Crime de assassinato de mulheres pode se tornar lei
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20 Sep 2013
Brasil às 12:22

Propostas sobre violência contra mulher travam no Congresso
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19 Sep 2013
Brasil às 19:13

Senado aprova multa de quase R$ 2 mil para quem faz "pegas"
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19 Aug 2013
Brasil às 14:12

Congresso tem centenas de profissões sem regulamentação
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10 Jul 2013
Brasil às 16:16

Deputado ganha mais prazo para apresentar defesa
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10 Jun 2013
Brasil às 11:11

Dez mil vão protestar contra Estatuto do Nascituro em SP

Breno Pires | Agência Estado
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07 Jun 2013
Brasil às 11:18

Correção: Comissão aprova cães e gatos em ônibus de SP
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16 May 2013
Brasil às 11:31

Animais podem ser enterrados em cemitérios de SP
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14 May 2013
Brasil às 18:49

Frante evangélica estuda medidas contra decisão do CNJ
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14 May 2013
Brasil às 18:31

Frente Evangélica diz que é 'absurda' decisão do CNJ
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24 Apr 2013
Brasil às 13:43

CCJ da Câmara aprova cota para meia-entrada
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23 Apr 2013
Brasil às 17:44

Artistas pressionam por regulamentação de meia-entrada
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21 Mar 2013
Brasil às 18:54

Ambientalistas mobilizam-se contra projeto de mineração
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18 Dec 2012
Brasil às 21:49

Senado aprova regras mais rígidas para Lei Seca
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13 Dec 2012
Brasil às 09:59

Legislação sobre lei seca deve ficar mais rígida
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12 Dec 2012
Brasil às 18:58

Comissão da Câmara eleva pena para crimes de corrupção

Eduardo Bresciani | Agência Estado
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28 Nov 2012
Brasil às 16:03

Comissão aprova texto que muda Estatuto do Desarmamento
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14 Nov 2012
Brasil às 18:21

Aprovada regulamentação da profissão de comerciário
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14 Nov 2012
Brasil às 18:20

Cancelamento de passagem aérea poderá ter multa limitada
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14 Nov 2012
Brasil às 16:03

CCJ aprova texto sobre taxa de remarcação de bilhete
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31 Oct 2012
Brasil às 12:37

CCJ aprova inclusão de tempo de provisória em pena
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04 Sep 2012
Brasil às 20:03

Aborto deveria ficar fora de Código, diz ministro
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27 Jun 2012
Brasil às 19:12

CCJ amplia punição por exploração sexual a crianças
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06 Jun 2012
Brasil às 14:36

CCJ aprova cotas sociais e raciais para universidades
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09 May 2012
Brasil às 12:15

Protesto cobra votação de projetos sobre cotas sociais
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08 May 2012
Brasil às 19:06

Cópia digital de documento poderá ter valor jurídico
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29 Mar 2012
Brasil às 20:06

Câmara votará projeto que retomará rigor da Lei Seca
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15 Sep 2011
Brasil às 09:18

Banco de dados de DNA é aprovado pelo Senado
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13 Sep 2011
Brasil às 12:42

Desafio do Código Florestal é evitar conflito, diz Jobim
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24 Aug 2011
Brasil às 17:55

Senado aprova banco de dados de DNA de criminosos
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05 Jul 2011
Brasil às 17:42

Fuso horário no AC e em parte do AM pode ser alterado
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30 Jun 2011
Brasil às 12:49

CCJ da Câmara aprova anistia a bombeiros do Rio
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22 Jun 2011
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CCJ do Senado aprova anistia a bombeiros do Rio
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17 May 2011
Brasil às 13:42

Adiada votação sobre fuso horário do Acre
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06 May 2011
Brasil às 20:15

Militantes gays esperam lei que criminaliza homofobia
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06 Apr 2011
Brasil às 16:21

CCJ do Senado aprova projeto contra pedofilia na web
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16 Mar 2011
Brasil às 20:24

Projeto do novo Código Civil avança na área de herança
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02 Mar 2011
Brasil às 18:10

Senadores querem modificar fuso horário do Acre
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20 Feb 2011
Brasil às 11:11

CCJ do Senado deve votar esta semana projeto que cria cargos no INSS
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09 Dec 2010
Brasil às 09:56

CCJ do Senado endurece ações contra crime organizado
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08 Dec 2010
Brasil às 12:59

Projeto prevê distribuição de filtro solar a trabalhador
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17 Nov 2010
Brasil às 17:40

CCJ aprova transparência em apuração de acidente aéreo
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11 Nov 2010
Brasil às 07:57

Câmara aprova prazo de validade de até 20 anos para RG
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05 Aug 2010
Brasil às 18:21

Senado aprova admissão de paternidade por falta de DNA
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08 Jul 2010
Brasil às 18:45

PEC do divórcio será promulgada na próxima terça-feira
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07 Jul 2010
Brasil às 21:51

Senado aprova PEC que facilita o divórcio
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23 Jun 2010
Brasil às 15:27

Aprovada proibição a produtos que estimulem tabagismo
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16 Jun 2010
Brasil às 18:58

Sem cotas, Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial
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16 Jun 2010
Brasil às 12:52

Comissões aprovam Estatuto da Igualdade Racial
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10 May 2010
Brasil às 09:33

Projeto prevê sinal de vida na travessia de pedestres
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07 Apr 2010
Brasil às 20:19

CCJ aprova limite de compra de terras por estrangeiros
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07 Apr 2010
Brasil às 18:10

Senado aprova separação com divórcio em cartório
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31 Mar 2010
Brasil às 08:01

CCJ aprova indenização para bagagem extraviada
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18 Mar 2010
Brasil às 08:09

Novo Código Penal prevê até 16 alternativas à prisão
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14 Mar 2010
Brasil às 13:21

Senado deve votar lei que obriga câmera em shopping
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10 Mar 2010
Brasil às 14:15

Senado aprova habilitação de casamento pela internet
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10 Feb 2010
Brasil às 18:58

Projeto acelera busca da polícia a criança desaparecida
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17 Dec 2009
Brasil às 09:03

Crime sexual pode ser julgado mesmo sem queixa
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16 Dec 2009
Brasil às 18:51

Menores poderão entrar em eventos culturais com pais
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13 Dec 2009
Brasil às 15:42

Projetos que endurecem penas para corrupção andam devagar na Câmara
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02 Dec 2009
Brasil às 16:49

Senado aprova projeto que legaliza a ortotanásia
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02 Dec 2009
Brasil às 15:49

CCJ do Senado aprova projeto que cria o Vale Cultura
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19 Nov 2009
Brasil às 13:26

Câmara aprova regras para travessia na faixa de pedestre
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12 Nov 2009
Brasil às 07:52

Pena alternativa para pequeno traficante é suspensa
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11 Nov 2009
Brasil às 11:24

CCJ aprova PEC que restabelece exigência de diploma para jornalista
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04 Nov 2009
Brasil às 14:54

Comissão aprova exame em preso por crime hediondo
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23 Oct 2009
Brasil às 08:49

Mudança na lei de drogas deve demorar
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15 Oct 2009
Brasil às 20:03

CCJ: Estado e facções lucram com cantinas em prisões
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14 Oct 2009
Brasil às 13:21

Projeto obriga cadastro de usuários de lan houses
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30 Sep 2009
Brasil às 19:58

CCJ aprova novo prazo para denúncia de abuso sexual
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