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02 Dec 2019
Brasil às 17:49

Defesa de Lula recorre ao STF para anular condenação no caso do sítio

Agência Brasil
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12 Nov 2019
Brasil às 12:56

Supremo anula condenação de mulher pega com 1 grama de maconha

Pepita Ortega e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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07 Nov 2019
Brasil às 21:40

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

André Richter | Agência Brasil
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30 Oct 2019
Brasil às 11:19

Edson Fachin arquiva pedido de impeachment de Ricardo Salles

Estadão Conteúdo
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29 Oct 2019
Brasil às 18:40

Fachin arquiva pedido de impeachment de Ricardo Salles feito por parlamentares

Samuel Costa, especial para o Broadcast Político | Estadão Conteúdo
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24 Oct 2019
Brasil às 21:44

Gilmar libera para julgamento ação contra restrições à doação de sangue por gays

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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24 Oct 2019
Brasil às 10:43

Julgamento sobre prisão após 2ª instância entra hoje no terceiro dia

Agência Brasil | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
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20 Oct 2019
Brasil às 08:58

Fachin barra decisão que somou atividade administrativa à aposentadoria especial

Redação | Estadão Conteúdo
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16 Oct 2019
Brasil às 11:27

Decisão do STF sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ

Felipe Pontes | Agência Brasil | Foto: Wilson Dias | Agência Brasil
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26 Sep 2019
Brasil às 14:37

STF retoma julgamento de tese que pode anular sentenças da Lava Jato

Da Redação | Foto: Rosinei Coutinho | SCO | STF
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16 Sep 2019
Brasil às 12:53

Raquel quer prazo para regulamentação de plantio da maconha para fins medicinais

Pepita Ortega | Estadão Conteúdo
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17 Aug 2019
Brasil às 16:19

OAB emite nota de repúdio a declaração de Witzel

Pepita Ortega | Estadão Conteúdo
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08 Aug 2019
Brasil às 20:45

STF rejeita ação contra Estatuto da Criança e do Adolescente

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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07 Aug 2019
Brasil às 15:09

Ministros do STF divergem sobre porte de armas para agentes socioeducativos

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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08 Jul 2019
Brasil às 12:48

'Brasil não deve ser refúgio para criminosos', diz Moro sobre mafiosos presos

Luiz Vassallo e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo
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25 Jun 2019
Brasil às 13:19

PSOL coloca o tema 'abate de bandidos com fuzis' de Witzel no Supremo

Pepita Ortega | Estadão Conteúdo
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23 Jun 2019
Brasil às 14:15

Após criminalizar homofobia, STF tem outras três ações da comunidade LGBT

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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13 Jun 2019
Brasil às 13:16

Ambientalistas comemoram decisão do STF contra extinção de conselhos

Estadão Conteúdo
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12 Jun 2019
Brasil às 11:47

Justiça do Rio de Janeiro autoriza liberação de 27 menores infratores

Marcio Dolzan | Estadão Conteúdo
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10 Jun 2019
Brasil às 16:23

Por superlotação, Rio terá de liberar ou transferir menores infratores

Marcio Dolzan | Estadão Conteúdo
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30 May 2019
Brasil às 16:44

Toffoli adia julgamentos sobre homofobia e descriminalização da maconha

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo | Estadão Conteúdo
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25 May 2019
Brasil às 07:53

Adolescente infrator em unidade lotada poderá ir para casa, diz STF

Estadão Conteúdo | Foto: Joá Souza | Ag. A TARDE
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23 May 2019
Brasil às 18:36

STF forma maioria para enquadrar homofobia e transfobia como racismo

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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23 May 2019
Brasil às 14:39

Daniela Mercury: 'Não é uma escolha! Somos porque somos'

Juliana Diógenes e Ana Paula Niederauer | Estadão Conteúdo
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22 May 2019
Brasil às 11:05

STF retoma julgamento sobre medicamentos de alto custo

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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20 Apr 2019
Brasil às 11:39

Ação no supremo questiona decreto das armas de fogo de Bolsonaro

Estadão Conteúdo
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04 Apr 2019
Brasil às 21:56

STF suspende ação do mosquito

Estadão Conteúdo
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31 Mar 2019
Brasil às 15:03

Bolsonaro não definirá critério para tráfico de drogas

Fabio Serapião | Estadão Conteúdo
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28 Mar 2019
Brasil às 19:32

STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional

Amanda Pupo | Estadão Conteúdo
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20 Mar 2019
Brasil às 21:07

Fachin reconduz Camilo Cristófaro à Câmara de São Paulo

Pedro Venceslau, Luiz Vassallo, Fabio Leite e Fernanda Yoneya | Estadão Conteúdo
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22 Feb 2019
Brasil às 10:52

Toffoli diz que pode fixar retomada do julgamento sobre homofobia neste semestre

Amanda Pupo | Estadão Conteúdo
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22 Feb 2019
Brasil às 07:48

Supremo tende a criminalizar homofobia

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, com colaboração de Teo Cury | Estadão Conteúdo
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21 Feb 2019
Brasil às 19:31

Após 4 votos por criminalização da homofobia, julgamento é suspenso no STF

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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21 Feb 2019
Brasil às 18:20

Moraes: criminalização da homofobia não interfere na liberdade religiosa

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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21 Feb 2019
Brasil às 16:19

Fachin vota para enquadrar homofobia na lei de crime de racismo

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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21 Feb 2019
Brasil às 15:35

Ministros voltam a debater criminalização da homofobia

Estadão Conteúdo
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20 Feb 2019
Brasil às 19:34

Relator, Celso vota para enquadrar homofobia na lei de crime de racismo

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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20 Feb 2019
Brasil às 16:20

Ministros voltam a debater criminalização da homofobia

Estadão Conteúdo
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20 Feb 2019
Brasil às 07:53

STF retoma nesta quarta julgamento sobre criminalização da homofobia

André Richter | Agência Brasil | Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
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19 Feb 2019
Brasil às 15:20

Conselho LGBT denuncia assassinato de transexual como crime de ódio

José Maria Tomazela | Estadão Conteúdo
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19 Feb 2019
Brasil às 07:36

Ministros do Supremo defendem equiparar homofobia a racismo

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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15 Feb 2019
Brasil às 15:03

Fachin derruba decisão do STJ e manda executar pena restritiva de direitos

Estadão Conteúdo
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14 Feb 2019
Brasil às 14:02

Criminalizar homofobia é 'passo além da necessidade', diz Mourão

Teo Cury | Estadão Conteúdo
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14 Feb 2019
Brasil às 13:52

Supremo retoma julgamento sobre criminalização da homofobia e transfobia

Estadão Conteúdo
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13 Feb 2019
Brasil às 19:36

Chefe da AGU pede 'harmonia' de Poderes em julgamento sobre homofobia no STF

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura) | Estadão Conteúdo
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13 Feb 2019
Brasil às 15:59

STF discute criminalização de homofobia e transfobia

Estadão Conteúdo
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13 Feb 2019
Brasil às 13:58

Raquel defende R$ 191 milhões de delatores da Lava Jato para educação básica

Estadão Conteúdo
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11 Feb 2019
Brasil às 15:29

Fachin sobre canal contra professores: Chamado para inibir manifestação de ideias

Luiz Vassallo | Estadão Conteúdo
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08 Feb 2019
Brasil às 19:28

Fachin suspende decisão que liberava canal de denúncias contra professores

Luiz Vassallo e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo
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05 Feb 2019
Brasil às 18:04

Barroso e Alexandre divergem em julgamento de preso com meio quilo de maconha

Rafael Moraes Moura e Teo Cury | Estadão Conteúdo
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17 Jan 2019
Brasil às 15:10

PHS questiona no Supremo proibição de jogos de azar pela iniciativa privada

Estadão Conteúdo
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13 Jan 2019
Brasil às 15:13

STF vai julgar casos polêmicos a partir do próximo mês

Agência Brasil | Foto: Nelson Jr. | SCO | STF
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04 Jan 2019
Brasil às 09:22

mantido recolhimento domiciliar noturno a bispo acusado de desvio de R$ 2 mi

Estadão Conteúdo
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18 Dec 2018
Brasil às 20:29

STF marca julgamentos sobre aborto a grávidas com zika e remédios de alto custo

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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17 Dec 2018
Brasil às 19:04

STF deixa para fevereiro julgamento de criminalização da homofobia

Amanda Pupo | Estadão Conteúdo
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22 Nov 2018
Brasil às 20:12

STF forma maioria contra expulsão de estrangeiro com filho brasileiro

Rafael Moraes Moura e Teo Cury | Estadão Conteúdo
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14 Nov 2018
Brasil às 15:26

STF valida artigo do Código de Trânsito que considera crime fuga de local

Teo Cury | Estadão Conteúdo
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08 Nov 2018
Brasil às 21:54

STF se divide sobre lei gaúcha que proíbe revista íntima em funcionários

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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24 Oct 2018
Brasil às 17:52

Por unanimidade, STF permite cobrança de mensalidade em colégios militares

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo | Estadão Conteúdo
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24 Oct 2018
Brasil às 16:30

STF: Municípios não podem obrigar supermercado a contratar empacotador de compras

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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16 Oct 2018
Brasil às 11:52

Raquel Dodge defende execução da pena do fundador da Pague Menos

Estadão Conteúdo
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11 Oct 2018
Brasil às 20:15

STF mantém autorização para transporte de animais vivos em Santos

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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12 Sep 2018
Brasil às 21:02

STF nega possibilidade de ensino domiciliar no Brasil

Juliana Dias | A TARDE BSB
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12 Sep 2018
Brasil às 13:06

Supremo livra dois importadores de 'pequena quantidade' de sementes de maconha

Estadão Conteúdo
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24 Aug 2018
Brasil às 12:25

Temer cita morte de soldados no Rio e diz que elas não serão em vão

Tânia Monteiro | Estadão Conteúdo
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09 Aug 2018
Brasil às 20:22

STF suspende julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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02 Aug 2018
Brasil às 07:49

STF mantém regra de idade para matrícula de crianças; decisão deve barrar ações

Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Teo Cury, com colaboração de Isabela Palhares | Estadão Conteúdo
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01 Aug 2018
Brasil às 15:48

Plenário do STF retoma julgamento sobre idade mínima para ensino fundamental

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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24 Jul 2018
Brasil às 16:29

Ex-prefeito de Rio das Ostras condenado por remédios 3.800% acima do preço

Luiz Vassallo | Estadão Conteúdo
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26 Jun 2018
Brasil às 13:41

'É o momento de responder na mesma dimensão da calúnia que sofri', diz Capez

Amanda Pupo | Estadão Conteúdo
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26 Jun 2018
Brasil às 12:46

2ª Turma do STF tranca ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez

Amanda Pupo | Estadão Conteúdo
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20 Jun 2018
Brasil às 14:51

Guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial, diz STF

Teo Cury | Estadão Conteúdo
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30 May 2018
Brasil às 19:00

STF se divide sobre idade mínima para ingresso no ensino fundamental;

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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29 Apr 2018
Brasil às 11:47

Deputado Paulo Maluf recebe alta e volta para casa

Renata Okumura | Estadão Conteúdo
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16 Apr 2018
Brasil às 14:56

Justiça bloqueia bens e quebra sigilo do bispo por desvios do dízimos dos fiéis

Luiz Fernando Teixeira | Estadão Conteúdo
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14 Apr 2018
Brasil às 12:26

Supremo discutirá crime de ato obsceno em público

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Teo Cury | Estadão Conteúdo
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11 Apr 2018
Brasil às 14:15

França mantém no governo de SP tesoureiro de Alckmin citado na Lava Jato

Fabio Leite | Estadão Conteúdo
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15 Mar 2018
Brasil às 15:51

Ministros do Supremo lamentam morte da vereadora Marielle Franco

Breno Pires | Estadão Conteúdo
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01 Mar 2018
Brasil às 16:42

STF autoriza transexual a alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo

André Richter | Agência Brasil
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01 Mar 2018
Brasil às 15:57

STF autoriza mudança de nome de transgêneros no registro civil, sem cirurgia

Teo Cury e Amanda Pupo | Estadão Conteúdo
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28 Feb 2018
Brasil às 19:49

STF declara constitucional anistia a desmatador do novo Código Florestal

Giovana Girardi, Amanda Pupo e Teo Cury | Estadão Conteúdo
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28 Feb 2018
Brasil às 19:41

STF forma maioria para autorizar mudança de nome de transexuais

Teo Cury e Amanda Pupo | Estadão Conteúdo
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28 Feb 2018
Brasil às 16:03

STF julga mudança de nome e gênero sem cirurgia

Teo Cury e Amanda Pupo | Estadão Conteúdo
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22 Feb 2018
Brasil às 19:43

Julgamento sobre Código Florestal é suspenso com empate no STF

Amanda Pupo e Teo Cury | Estadão Conteúdo
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20 Feb 2018
Brasil às 19:04

STF concede domiciliar a grávidas e mães de crianças em preventiva

Estadão Conteúdo l Amanda Pupo, Teo Cury e Breno Pires
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20 Feb 2018
Brasil às 12:43

Grávida de 9 meses está em presídio de SP por furto de comida

Luiz Vassalo | Estadão Conteúdo
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19 Feb 2018
Brasil às 14:10

Especialistas divergem sobre abrangência de habeas a gestantes e mães presas

Estadão Conteúdo
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08 Feb 2018
Brasil às 16:22

STF forma maioria a favor do decreto de terras quilombolas

Amanda Pupo e Julia Lindner | Estadão Conteúdo
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08 Feb 2018
Brasil às 15:07

Fachin e Barroso votam a favor do decreto sobre demarcação de terras quilombolas

Amanda Pupo e Júlia Lindner | Estadão Conteúdo
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02 Feb 2018
Brasil às 06:50

Supremo veta aditivo, mas abre brecha à indústria do cigarro

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Isabela Palhares | Estadão Conteúdo
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01 Feb 2018
Brasil às 18:49

STF mantém proibição de aditivos de sabor e aroma em cigarros

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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07 Dec 2017
Brasil às 11:42

No STF, Fachin rejeita pedido do Estado do Rio sobre declarações de Torquato

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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30 Nov 2017
Brasil às 18:34

Por 6 a 2, STF mantém regras do Mais Médicos

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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30 Nov 2017
Brasil às 07:14

Supremo proíbe produção, venda e uso do amianto no Brasil

Rafael Moraes Moura, com colaboração de Fabiana Cambricoli | Estadão Conteúdo
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22 Nov 2017
Brasil às 18:28

Cinco ministros do STF defendem que transexual mude registro mesmo sem cirurgia

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | Estadão Conteúdo
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09 Nov 2017
Brasil às 19:34

Julgamento sobre decreto de quilombolas é suspenso após pedido de vista

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | Estadão Conteúdo
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03 Nov 2017
Brasil às 18:55

Fachin é relator de interpelação do Rio contra ministro da Justiça

Rafael Moraes Moura, Constança Rezende e Luiz Vassallo | Estadão Conteúdo
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26 Oct 2017
Brasil às 14:14

Gilmar pede vista e suspende sessão sobre doação de sangue por gays

Estadão Conteúdo
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26 Oct 2017
Brasil às 13:47

Supremo retoma julgamento sobre restrição a homossexuais na doação de sangue

Estadão Conteúdo
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19 Oct 2017
Brasil às 20:20

Fachin vota contra restrição a gays doarem sangue

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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27 Sep 2017
Brasil às 17:37

Ensino religioso pode promover religiões específicas, decide STF

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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21 Sep 2017
Brasil às 19:49

STF retomará julgamento sobre ensino religioso em escolas públicas na 4ª-feira

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | Estadão Conteúdo
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31 Aug 2017
Brasil às 20:33

Ministros divergem sobre ensino religioso nas escolas e julgamento é adiado

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | Estadão Conteúdo
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24 Aug 2017
Brasil às 21:28

STF decide que é válida lei de SP que proíbe o uso do amianto

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, | Estadão Conteúdo
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24 Aug 2017
Brasil às 20:49

Supremo conclui julgamento do amianto

Luiz Vassallo e Julia Affonso | Estadão Conteúdo
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24 Aug 2017
Brasil às 17:21

STF não atinge votos necessários para barrar amianto no Brasil

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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23 Aug 2017
Brasil às 18:34

STF suspende julgamento sobre possibilidade de uso de amianto no Brasil

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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10 Aug 2017
Brasil às 20:57

STF volta a suspender julgamento que trata da produção, comércio e uso do amianto

Julia Lindner e Breno Pires | Estadão Conteúdo
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01 Aug 2017
Brasil às 13:33

STF derruba exigência de segurança em estacionamentos gratuitos

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | Estadão Conteúdo
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19 Jun 2017
Brasil às 13:44

Não é preciso jogar em limbos quem já pagou pelos seus erros, diz Carmém Lúcia

Mariana Durão | Estadão Conteúdo
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08 Jun 2017
Brasil às 19:50

Por unanimidade, STF valida lei de cotas raciais em concursos públicos

Julia Lindner | Estadão Conteúdo
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17 May 2017
Brasil às 17:57

STF permite confisco de bens do narcotráfico mesmo sem uso habitual para o crime

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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10 May 2017
Brasil às 20:25

Uniões estáveis e casamentos têm o mesmo regime de herança, decide STF

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | Estadão Conteúdo
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27 Apr 2017
Brasil às 09:06

Instituição pública pode cobrar por pós, diz STF; nas paulistas, 30 mil já pagam

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | Estadão Conteúdo
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26 Apr 2017
Brasil às 12:59

Universidades podem cobrar mensalidade de cursos de especialização, decide STF

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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11 Apr 2017
Brasil às 13:47

Fachin pede que plenário do STF julgue ação sobre doação de sangue por gays

Felipe Pontes | Agência Brasil
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10 Apr 2017
Brasil às 21:40

AGU defende legislação do aborto e diz que mudança deve ser feita pelo Congresso

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | Estadão Conteúdo
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05 Apr 2017
Brasil às 14:06

STF: exercício do direito de greve é vedado a todo servidor público da segurança

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | Estadão Conteúdo
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05 Apr 2017
Brasil às 13:16

Policiais não podem fazer greve, decide Supremo Tribunal Federal

Fausto Macedo e Julia Affonso | Estadão Conteúdo
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05 Apr 2017
Brasil às 07:49

Advocacia-Geral da União pede que STF vete greve de policiais

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | Estadão Conteúdo
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30 Mar 2017
Brasil às 20:09

STF interrompe julgamento que pode igualar herança de união estável e casamento

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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28 Mar 2017
Brasil às 11:56

Rosa Weber dá cinco dias para Temer, Senado e Câmara se posicionarem sobre aborto

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | Estadão Conteúdo
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24 Mar 2017
Brasil às 20:09

Governo do Rio deve anunciar corte de 30% dos salários de funcionários da Uerj

Constança Rezende | Estadão Conteúdo
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19 Mar 2017
Brasil às 15:05

Fachin mantém condenação de juíza baiana ligada ao narcotráfico

Fausto Macedo e Julia Affonso | Estadão Conteúdo
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15 Mar 2017
Brasil às 13:15

Aborto: Rosa Weber relata ação que pede descriminalização até 3 meses de gestação

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | Estadão Conteúdo
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16 Feb 2017
Brasil às 16:56

STF decide que Estado deve indenizar presos por condições degradantes

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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10 Feb 2017
Brasil às 09:54

Mudar ensino médio leva tempo, dizem escolas

Isabela Palhares, Breno Pires e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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09 Feb 2017
Brasil às 18:41

Aprovada no Senado, reforma do ensino médio ainda será julgada no STF

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | Estadão Conteúdo
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06 Dec 2016
Brasil às 07:25

Análise de aborto por zika no STF será mais difícil que de anencefalia

Rafael Moraes Moura e Lígia Formenti | Estadão Conteúdo
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29 Nov 2016
Brasil às 20:21

STF derruba ação contra padre que associou pais de santo a 'Satanás'

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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29 Nov 2016
Brasil às 20:09

Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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10 Nov 2016
Brasil às 21:59

Gestantes e lactantes devem ser afastadas de condições insalubres, defende AGU

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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18 Oct 2016
Brasil às 12:25

Mudança no ensino médio é urgente e inadiável, diz AGU ao STF

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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08 Oct 2016
Brasil às 08:44

Fux diz que STF vai limitar ações por remédios

Álvaro Campos, Eduardo Laguna e Fabiana Cambricoli | Estadão Conteúdo
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06 Oct 2016
Brasil às 20:39

Supremo decide que vaquejada é inconstitucional

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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05 Oct 2016
Brasil às 15:56

STF retoma julgamento sobre prisões após 2ª instância

Beatriz Bulla e Júlia Lindner | Estadão Conteúdo
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04 Oct 2016
Brasil às 12:39

Confederação de educadores entra com ação no STF contra MP do ensino médio

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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30 Sep 2016
Brasil às 17:59

Falta de ousadia vira covardia, diz Temer sobre novo ensino médio

Álvaro Campos e Francisco Carlos de Assis | Estadão Conteúdo
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30 Sep 2016
Brasil às 09:09

MP do ensino médio tem 567 emendas no Congresso; Supremo pede explicação

Rafael Moraes Moura, Daiane Cardoso e Isabela Bonfim | Estadão Conteúdo
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29 Sep 2016
Brasil às 19:34

Fachin dá 10 dias para Temer e Congresso explicarem MP do Ensino Médio

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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29 Sep 2016
Brasil às 16:26

Operadoras de plano e seguro de saúde estão sujeitas à cobrança de ISS, diz STF

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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28 Sep 2016
Brasil às 20:10

PSOL entra com ação no STF contra reforma do ensino médio de Temer

Rafael Moraes Moura e Julia Lindner | Estadão Conteúdo
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23 Sep 2016
Brasil às 17:06

Gilmar Mendes: desde aprovação da Lei de Drogas, número de prisões aumentou

Álvaro Campos | Estadão Conteúdo
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21 Sep 2016
Brasil às 19:43

Pai biológico deve pagar pensão de filho criado por outro homem, decide STF

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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01 Sep 2016
Brasil às 07:10

STF: maioria iguala herança de união estável e casamento

Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
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18 Aug 2016
Brasil às 20:30

Estado não pode regulamentar estacionamento, decide STF

Isadora Peron | Estadão Conteúdo
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03 Aug 2016
Brasil às 18:59

STF decide que leis de bloqueio de celulares em presídios são inconstitucionais

Isadora Peron | Estadão Conteúdo
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02 Aug 2016
Brasil às 15:59

Teori deve retomar julgamento sobre descriminalização das drogas neste semestre

Isadora Peron e Beatriz Bulla | Estadão Conteúdo
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23 Jun 2016
Brasil às 16:16

STF define que tráfico de drogas praticado por réu primário não é crime hediondo

Isadora Perón e Gustavo Aguiar | Estadão Conteúdo
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09 Jun 2016
Brasil às 18:07

Muito sangue é derramado em nome de preconceitos, diz ministro Fachin

Ana Fernandes | Estadão Conteúdo
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09 Jun 2016
Brasil às 18:02

STF mantém lei que proíbe escolas de criarem obstáculos para deficientes

Gustavo Aguiar | Estadão Conteúdo
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08 Jun 2016
Brasil às 19:10

STF desobriga Eletropaulo a fazer mudanças na rede de distribuição elétrica

Gustavo Aguiar e Isadora Peron | Estadão Conteúdo
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08 Jun 2016
Brasil às 18:24

PSB vai ao Supremo contra discriminação a homossexuais em doação de sangue

Ana Fernandes | Estadão Conteúdo
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02 Jun 2016
Brasil às 17:22

Dividido, STF suspende julgamento sobre legalidade das vaquejadas

Gustavo Aguiar e Isadora Peron | Estadão Conteúdo
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01 Jun 2016
Brasil às 20:49

STF adia julgamento para definir se tráfico privilegiado é crime hediondo

Gustavo Aguiar e Isadora Peron | Estadão Conteúdo
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19 May 2016
Brasil às 17:59

STF suspende lei que libera o uso da 'pílula do câncer'

Gustavo Aguiar | Estadão Conteúdo
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26 Apr 2016
Brasil às 17:08

STF nega pedido de defesa do dono da boate Kiss para ouvir novas testemunhas

Gustavo Aguiar | Estadão Conteúdo
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10 Mar 2016
Brasil às 18:24

Servidora pública adotante têm direito a 6 meses de licença

Agência Brasil
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17 Feb 2016
Brasil às 17:16

STF tem maioria para permitir prisão de condenados antes do fim do processo

Beatriz Bulla | Estadão Conteúdo
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14 Dec 2015
Brasil às 07:50

Lei de drogas superlota penitenciárias

Luísa Martins | Estadão Conteúdo
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19 Nov 2015
Brasil às 17:29

STF adia julgamento sobre uso de banheiro feminino por transexual

Gustavo Aguiar | Estadão Conteúdo
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12 Nov 2015
Brasil às 09:46

TJ-SP suspende distribuição de 'pílulas do câncer'

Fábio de Castro | Estadão Conteúdo
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11 Nov 2015
Brasil às 16:46

STF derruba lei que cancelava ICMS para empresa que exigisse teste de gravidez

Carla Araújo | Estadão Conteúdo
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05 Nov 2015
Brasil às 17:51

STF adia pela segunda vez discussão sobre classificação indicativa em rádio e TV

Gustavo Aguiar e Carla Araújo | Estadão Conteúdo
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05 Nov 2015
Brasil às 16:43

STF decide que polícia só pode invadir casas sem mandados em casos excepcionais

Carla Araújo e Gustavo Aguiar | Estadão Conteúdo
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28 Oct 2015
Brasil às 18:39

STF decide que pedofilia na internet é crime federal

Gustavo Aguiar | Estadão Conteúdo
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28 Oct 2015
Brasil às 17:15

STF elimina termo 'pederastia' em norma das Forças Armadas

Carla Araújo e Gustavo Aguiar | Estadão Conteúdo
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27 Oct 2015
Brasil às 11:46

Fachin recomenda discussão sobre pílulas contra câncer fora do Judiciário

Gustavo Aguiar | Estadão Conteúdo
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25 Oct 2015
Brasil às 08:51

USP pode sofrer sanção se distribuir pílula do câncer

Fábio de Castro | Estadão Conteúdo
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19 Oct 2015
Brasil às 19:36

Fachin diz que liberação de pílula a paciente com câncer foi 'excepcional'

Ricardo Chapola | Estadão Conteúdo
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09 Oct 2015
Brasil às 10:42

STF libera acesso a suposta substância contra o câncer

MÔNICA REOLOM | Estadão Conteúdo
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10 Sep 2015
Brasil às 18:48

Descriminalização do porte de maconha para consumo próprio tem três votos no STF

Talita Fernandes | Estadão Conteúdo
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09 Sep 2015
Brasil às 19:56

STF determina que governo descontingencie R$ 2,4 bilhões do Fundo Penitenciário

Talita Fernandes | Estadão Conteúdo
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09 Sep 2015
Brasil às 11:55

STF retoma votação sobre descriminalização das drogas nesta quarta

Estadão Conteúdo
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27 Aug 2015
Brasil às 17:33

Para CNBB, descriminalização das drogas agrava problema de dependência química

Caio Junqueira | Estadão Conteúdo
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20 Aug 2015
Brasil às 17:11

Julgamento sobre porte de drogas no STF é suspenso

Estadão Conteúdo
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13 Aug 2015
Brasil às 20:44

Judiciário pode obrigar Estado a reformar presídios, decide STF

Talita Fernandes | Estadão Conteúdo
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07 Aug 2015
Brasil às 07:35

STF decide que guardas-civis podem aplicar multas no trânsito em todo o País

Beatriz Bulla | Estadão Conteúdo
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