O plenário da Câmara aprovou hoje o texto básico da Medida Provisória 452, que destina recursos da ordem de R$ 14,2 bilhões para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). O placar registrou 274 votos favoráveis e 102 contrários. Os deputados continuam votando agora pontos separados da proposta.
O relator deputado José Guimarães (PT-CE) manteve o texto original do governo quanto ao Fundo Soberano. No entanto, a parte da MP que trata de obras nas rodovias sofreu alterações. O texto do relator acaba, por exemplo, com a exigência de licenciamento ambiental prévio para obras de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação nas estradas que constam do Plano Nacional de Viação.
Além disso, Guimarães fixou o prazo de 60 dias para os licenciamentos ambientais de instalação de novas obras nas estradas. Caso as autorizações, de responsabilidade das autoridades ambientais, não sejam concedidas nesse prazo, as obras poderão ter início.
O relator afirmou que o objetivo dessas alterações é agilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "O País, muitas vezes, fica travado e é preciso desburocratizar. Esse é o desejo do presidente da República", disse Guimarães. Ele argumentou ainda que não é razoável que uma obra fique parada 24 meses à espera de uma licença ambiental.
Essa não exigência de licenciamento ambiental prévio serve apenas para as estradas nas quais já estão definidas as faixas de domínio, aquele trecho de 25 metros ao lado das estradas.
