Reajuste autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária atinge 20 mil produtos e entra em vigor no dia 31
AGÊNCIA ESTADO E FOLHAPRESS
BRASÍLIA - Os preços dos remédios terão um reajuste médio de 3,97% e máximo de 5,51% a partir do próximo dia 31. Esse foi o limite máximo autorizado ontem pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e irá atingir cerca de 20 mil medicamentos. Os fitoterápicos e homeopáticos não estão incluídos nesta lista de produtos.
O reajuste é dividido em três categorias, que variam de acordo com a participação dos medicamentos genéricos. O grupo de remédios em que os genéricos têm participação de mercado de mais de 20% sofrerá o reajuste máximo, de 5,51%. Aquele em que a participação está entre 15% e 20%, o aumento será de 4,57%. Para o grupo de medicamentos que tem uma participação de genéricos abaixo de 15%, o reajuste será de 3,64%.
Mesmo o maior dos três percentuais ficou abaixo da inflação medida pelo IPCA nos últimos 12 meses, que atingiu 5,7%. A participação em faturamento dos produtos genéricos no mercado de medicamentos tem sido um indicador importante para a baixa de preços no setor, pois, ao se aumentar a concorrência, os ganhos de produtividade são transferidos ao consumidor, diz a Anvisa em nota. Após esse reajuste, os preços ficarão inalterados por um ano.
A definição do índice leva em conta o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre março de 2005 e fevereiro deste ano, que foi de 5,51%. Além disso, a fórmula inclui ainda o fator de produtividade que repassa ao consumidor os ganhos das indústrias com produtividade e os fatores de ajuste de preços, que levam em conta os custos dos insumos, e da concorrência gerada pela participação dos genéricos no mercado.
Para poder aplicar o aumento, empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) um relatório informando os reajustes que irão aplicar. A Câmara fixa o teto de aumento. Mas empresas que optarem poderão fixar um reajuste inferior. Ano passado, os reajustes chegaram às farmácias quase um mês depois da liberação.
Pelos cálculos da CMED, se todos laboratórios fixarem o aumento máximo permitido, o reajuste médio do setor será de 3,97%. Empresas que reajustarem acima do índice permitido poderão ser condenadas ao pagamento de uma multa que varia entre R$ 212,00 e R$ 3,2 milhões.
DESEQUILÍBRIOS Para a Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica), os índices não recompõem as variações de custo da indústria. Os efeitos negativos do controle só não serão piores neste ano porque a desvalorização do dólar representou um fator favorável para o setor importador de matérias-primas, diz a nota distribuída pela entidade. A federação reúne 15 entidades, que agrupam 267 fabricantes de medicamentos instalados no Brasil.
Segundo a Febrafarma, o controle de preços provoca sérios desequilíbrios, representando entrave ao desenvolvimento da indústria farmacêutica instalada. O controle de preços no setor começou em 2001, no segundo mandato do governo FHC (1995-2002), quando ainda existia a Camed (Câmara de Medicamentos). Em 2003, o governo criou a CMED para regular o mercado e estabelecer critérios da definição e ajuste de preços dos remédios.
A partir daí, o aumento é autorizado em 31 de março com base no preço do fabricante praticado no mercado no ano anterior. No reajuste autorizado em 2005, por exemplo, os índices máximos ficaram em 5,89%, 6,64% e 7,39%.
