As negociações dos débitos de impostos municipal e estadual acontecem de 17 a 24 de novembro
Contribuintes que respondem a 3.270 processos nas Varas de Fazenda Pública da Bahia vão ter a oportunidade de negociar débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador e de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) com descontos de até 100% de juros e multas durante a Semana Nacional de Conciliação.
Promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) de 16 a 25/11, as negociações dos débitos de impostos municipal e estadual acontecem de 17 a 24/11, na área de serviços do Tribunal, no CAB.
Segundo o assessor técnico na presidência do TJ-BA Pedro Vivas, estas negociações específicas foram solicitadas pelos governos do estado e do município. Mas este mutirão é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para redução da taxa de congestionamento de processos em tramitação em todo o pais. Assim, participam das negociações processos de várias comarcas da Bahia.Acordos
Os interessados em participar devem procurar o TJ-BA, e, caso o processo seja selecionado, as partes receberão intimação para a audiência. Durante o mutirão será possível efetuar o pagamento do imposto atrasado, sem multa e juros, com redução de honorários e parcelamento em até 12 meses.
