Telma Laura Silva Britto e Mário Alberto Simões Hirs foram afastados
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Simões Hirs, foi afastado do cargo nesta terça-feira, 5, por uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dele, foi afastada do cargo a desembargadora Telma Laura Silva Britto, ex-presidente da corte.
Esta foi a primeira vez na história da Bahia que um presidente do Poder Judiciário foi afastado do cargo por conta de uma investigação.
Por unanimidade, o CNJ decidiu investigar por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) possíveis irregularidades na administração e no pagamentos de precatórios, que são dívidas da administração pública reconhecidas judicialmente.
Uma sindicância realizada pelo órgão encontrou uma diferença de R$ 448 milhões entre os valores autorizados pela Justiça baiana e os calculados pelo órgão de controle do Judiciário em oito processos analisados.
De acordo com nota emitida pelo CNJ em dois casos, as diferenças são de R$ 176 milhões e R$ 190 milhões.
O CNJ vai investigar também o período em que a desembargadora Silvia Zarif foi presidente do TJ-BA, a pedido do conselheiro Fabiano Martins Silveira. Ele disse que a investigação vai apurar se a "desorganização dos serviços de precatórios" se iniciou durante a gestão dela. Apesar disso, a magistrada não foi afastada do cargo.
"Há expectativas éticas sobre a toga que levam a decidir em prol da sociedade. Impoluto é o adjetivo para o magistrado. A sombra de suspeita depõe contra a dignidade do Poder Judiciário", afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, através de nota enviada pela assessoria de imprensa do CNJ.
O CNJ apontou "indícios de irregularidades" na gestão dos precatórios.
Segundo a sindicância, os problemas estariam nos cálculos de atualização, "que elevaram excessivamente os valores dos precatórios; cobrança irregular de multas contra os credores; aplicação de correções monetárias indevidas e também um quadro de desorganização no setor responsável, entre outras".
A sindicância do CNJ refez os cálculos relacionados aos precatórios e encontrou valores diferentes dos apurados por uma empresa privada, contratada pelo TJ-BA.
Surpresa no TJ-BA
O afastamento dos dois desembargadores foi considerado surpreendente por integrantes do meio jurídico baiano. Pessoas próximas a Mário Hirs e Telma Britto disseram à reportagem que os dois ficaram abatidos com a decisão do Conselho.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça enviou nota à imprensa dizendo que a decisão foi surpreendente.
O órgão contestou a suspeita de irregularidades na gestão dos precatórios e "reafirma que prestou todos os esclarecimentos e informações ao longo de correição instaurada pela Corregedoria do CNJ, mantendo a certeza de que não há irregularidades nas ações decididas pelos desembargadores ora afastados e investigados".
O TJ-BA informou que vai respeitar a decisão do CNJ, que pede o afastamento de Mário Hirs da presidência do Tribunal. A presidência do órgão será exercida a partir de hoje pelo desembargador Eserval Rocha.
Um dia antes do julgamento, o desembargador Mário Hirs disse em entrevista para o A TARDE que o Judiciário baiano era vítima de "perseguição" do CNJ. Para ele, o TJ-BA não pode reabrir casos que já foram julgados em última instância.
A reportagem tentou contato com o presidente do TJ nesta terça por meio da assessoria de imprensa do órgão, mas foi informada de que o mesmo não daria entrevistas. As desembargadoras Telma Britto e Silvia Zarif não foram localizadas para comentar a decisão do CNJ.
